Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados do 8 de janeiro
Veja como votou deputados federais e senadores da bancada
do Acre
Crédito: Geraldo
Magela/Agência Senado
O veto do presidente
Lula ao PL da Dosimetria foi derrubado na tarde desta quinta feira 30, pelo
Congresso Nacional. O projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas
pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe
de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos
Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No
Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra. Da bancada do Acre,
apenas a deputada federal Meire Serafim votou contra a derrubada do veto e a
deputada federal Socorro Neri se absteve de votar.
Conhecido como PL
da Dosimetria, o Projeto de Lei foi aprovado em dezembro do ano passado, na
forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou durante
sessão conjunta do Congresso Nacional, a retirada de trechos do Veto 3/2026, que trata do projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ).
No anúncio feito, Davi explicou que os trechos retirados poderiam
flexibilizar a progressão de pena para crimes graves. Na prática, a decisão
evita que condenados por crimes hediondos, feminicídio e atuação em
organizações criminosas tenham redução no tempo mínimo em regimes mais severos.
A medida dividiu parlamentares, que apresentaram posições divergentes no
Plenário logo após o anúncio.
“A gente precisa apenas, cada um com a sua consciência e com o
mandato, definir numa deliberação um rito legislativo que cabe ao Congresso. O
Poder Executivo tem a deliberação de sancionar ou vetar, e o Congresso tem a
palavra da manutenção ou da derrubada do veto” - ressaltou Davi.
Veja como votou deputados e senadores do Acre:
