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𝐌𝐀𝐑𝐀 𝐑𝐎𝐂𝐇𝐀 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐓𝐀 𝐃𝐄𝐂𝐋𝐀𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐕𝐎𝐓𝐎 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐄 𝐀𝐁𝐔𝐒𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐔𝐓𝐎𝐑𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄
Inconformada com a forma como foi
conduzida a reunião do último dia 14 de agosto, que aprovou o Projeto de Lei nº
7.596/2017, que trata sobre abuso de autoridade, a Deputada Federal Mara Rocha
(PSDB/AC) apresentou Declaração Escrita de Voto, para oficializar sua posição
contrária à matéria.
“Esperei os desdobramentos daquela
sessão, acreditando que conseguiríamos reverter o resultado da votação, como
isso não ocorreu, resolvi apresentar minha declaração de voto, de forma a
deixar registrado o meu posicionamento contrário àquele Projeto, não só pelo
texto, que poderia ser modificado e melhorado, mas, principalmente, pela forma
autoritária como a aprovação ocorreu”, afirmou Mara Rocha.
No documento apresentado, a
parlamentar tucana elenca os motivos para se posicionar de forma contrária ao
Projeto de Lei: “Friso a importância de tratarmos do tema na Câmara dos
Deputados, punindo condutas que extrapolem os limites éticos, morais e legais,
mas não posso aceitar que usem esses argumentos para gerar insegurança entre
policiais, procuradores e magistrados, servidores que trabalham no combate ao
crime e à corrupção”.
“Espero que o Presidente Jair
Bolsonaro vete o texto, e trabalharei, no Congresso Nacional para que o veto
seja mantido”, finalizou a parlamentar.
Política
No total, 38
tucanos participaram da reunião do diretório nacional. Foram 33 votos a favor
de Aécio, quatro contra e uma abstenção
Executiva do PSDB rejeita pedido de expulsão de Aécio Neves
No total, 38
tucanos participaram da reunião do diretório nacional. Foram 33 votos a favor
de Aécio, quatro contra e uma abstenção
A executiva nacional do PSDB decidiu,
nesta quarta-feira 21, rejeitar os dois pedidos de expulsão do
deputado federal e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (MG). O resultado foi considerado uma derrota para o governador
de São Paulo, João Doria, que era o principal patrocinador da saída do
ex-presidente da sigla.
Aécio responde a uma série de processos na Justiça e
Doria, no afã de renovar a imagem do PSDB, desgastada após uma série de tucanos
serem envolvidos em denúncias de corrupção, propôs a expulsão de Aécio.
No total, 38 tucanos participaram da reunião do
diretório nacional. Foram 33 votos a favor de Aécio, quatro contra e uma
abstenção. O resultado elástico a favor do mineiro não era esperado entre os
aliados do governador paulista.
Mundo
Renegociação sobre compra de energia
com o Brasil levou opositores a pedirem o afastamento de Mario Abdo Benitez.
Com o cancelamento do acordo, parlamentares desistiram de aprovar processo de
impeachment.
Deputados do Paraguai rejeitam processo de impeachment contra presidente por acordo sobre Itaipu
Renegociação sobre compra de energia
com o Brasil levou opositores a pedirem o afastamento de Mario Abdo Benitez.
Com o cancelamento do acordo, parlamentares desistiram de aprovar processo de
impeachment.
Foto: Jorge Adorno/ Reuters
A Câmara dos Deputados
do Paraguai arquivou nesta terça-feira (20), por 43 votos a 36, a
abertura de um processo de impeachment contra o presidente
paraguaio, Mario Abdo Benítez, e o vice, Hugo Velázquez.
Tanto o presidente quanto o vice do Paraguai correram
risco de enfrentar o impeachment por causa do escândalo em torno de uma polêmica
renegociação com o Brasil sobre compra de energia da usina
hidrelétrica de Itaipu.
O presidente Abdo conseguiu obter
apoio de todo o Partido Colorado, grupo dividido que inclui a ala governista,
principalmente depois que o acordo foi cancelado oficialmente. Ele
comemorou o resultado nas redes sociais.
Acre
Política
Em reunião no FNDE, Petecão pede o pagamento de R$ 2 milhões para a construção de escolas e creches
Em reunião com o
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Professor Carlos Alberto Decotelli, o senador Sérgio Petecão (PSD)
solicitou o pagamento de recursos que somam R$ 2, 200.00 milhões em investimentos
para construção e reforma de escolas, creches, quadras esportivas e aquisição
de ônibus escolar.
Os recursos são parcelas
em atraso provenientes do então Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
aguardam pagamento para a conclusão de obras.
Com o pagamento da verba,
nove municípios serão contemplados, entre eles: Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro
do Sul, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues
Alves e Tarauacá.
Sérgio Petecão afirmou
que seu principal receio é que a falta de pagamento faça com que se crie um
“parque” de escolas e creches inacabadas no estado, ocasionando no mal-uso de
verbas públicas, deixando de entregar obras de grande importância à população.
“As obras estão inacabadas e é inadmissível que a população - os que mais
necessitam - sofram com isso.
O FNDE reconheceu os atrasos dos repasses e se comprometeram em
normalizar a situação.
Acre
Mailza Gomes solicita ao ministro da Infraestrutura celeridade na liberação dos recursos do Anel Viário entre Brasileia e Epitaciolândia
A
parlamentar também solicitou recursos para a recuperação das BRs 364 e 317 e
informações da conclusão da ponte sobre o rio Madeira
Em Brasília, a senadora Mailza Gomes
(Progressistas-Acre), pediu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes,
celeridade na liberação dos recursos do Anel Viário entre Brasileia e
Epitaciolândia, solicitou recursos para a recuperação das BRs 364 e 317 e também
informações da conclusão da ponte sobre o rio Madeira. A audiência teve a
presença do representante do Governo do Estado do Acre em Brasília, Ricardo
França, diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), André Kuhn, e do coordenador geral de Desenvolvimento e Projetos, Rodrigo Portal.
De acordo com a senadora Mailza Gomes,
as pautas de infraestrutura do Acre também precisam ser prioridades do governo
federal. “Ministro sei do empenho do governo federal em ajudar o nosso Acre,
por isso destaco que precisamos urgentemente liberar recursos para a construção
do Anel Viário entre Brasileia e Epitaciolância. A população do Alto Acre clama
por essa obra”, explicou a senadora.
Ponte sobre o rio Madeira
O ministro destacou para a senadora
Mailza Gomes que os recursos estão garantidos, as obras da cabeceira estão
aceleradas e a previsão da conclusão da ponte é para este ano. A parlamentar
aproveitou a oportunidade e também convidou o ministro e o presidente do
Congresso Nacional, Davi Alcolumbre para participarem da visita técnica na
ponte sobre o rio Madeira que está prevista para o final de setembro com a
presença do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que preside a Comissão de
Serviços de Infraestrutura (CI), o governador Gladson Cameli e a bancada
federal.
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Fernanda Camargo Ferreira
Assessora de Comunicação da senadora Mailza Gomes
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Acre
Nesta quarta-feira (21), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou pela aprovação do acordo feito entre Brasil e Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos EUA em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Um acordo cujas tratativas remontam ainda ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, embora sua assinatura tenha se dado apenas neste ano. A matéria foi analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
O voto da deputada, decidido pela direção e bancada do PCdoB, foi acompanhado pelo PDT. O PSB também votou a favor e apresentou voto em separado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o relatório apresentado por Perpétua “aponta para uma mediação que resguarda e garante mais investimentos”. Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que subscreveu o voto, ressaltou que o voto procura “resguardar a Soberania Nacional, respeitando uma unidade da Federação”.
Apresentado em separado, o texto analisou o acordo sobre o ponto de vista da Soberania Nacional, do desenvolvimento do País e do fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. “Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano. É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado o nosso partido, o PCdoB”, iniciou Perpétua.
A parlamentar ressaltou a experiência que teve no debate quando presidiu a CREDN e quando trabalhou no Ministério da Defesa, tempo em que discutiu esse assunto em parceria com a Força Aérea Brasileira e com o Governo do Maranhão.
Perpétua acredita que um país com as dimensões do Brasil não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações e que continuar o processo de Construção Nacional “de um ponto de vista soberano, democrático, desenvolvimentista e socialmente inclusivo é mais que um dever, é uma obrigação estratégica para as forças políticas democráticas, populares e progressistas que atuam no país.”
O voto ainda destacou que é preciso dominar o ciclo da Ciência Espacial para que o Brasil se torne um país tecnologicamente desenvolvido. Esse domínio, na opinião da deputada, se destaca como uma Política de Estado e deve ser pensado a longo prazo, costurado por vários períodos políticos. ”Governos passarão, mas os acordos de Soberania Nacional que firmarmos ficarão para sempre na história”, justificou a deputada.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também se posicionou favoravelmente ao acordo. Para o maranhense, “o voto em separado enfatiza a necessidade de se resolver passivos com as comunidades quilombolas de Alcântara” e proporciona “clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão.”
Perpétua ainda lembrou que tanto o PCdoB quanto o PDT têm o DNA da Soberania Nacional: “Eu faço um desafio aqui: ninguém, nenhum partido, tem sido mais defensor de nossa soberania e de um País altivo do que o PCdoB. Podem até ser tão defensores da soberania quanto nós, mas ninguém mais do que nós”.
Próximos passos
Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o Acordo terá de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela de Constituição e Justiça.
Perpétua Almeida vota a favor de acordo para comercialização da Base de Alcântara
Deputada acreana
ressaltou que acima das disputas políticas, acima dos interesses de governos,
está o interesse nacional
Nesta quarta-feira (21), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou pela aprovação do acordo feito entre Brasil e Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos EUA em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Um acordo cujas tratativas remontam ainda ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, embora sua assinatura tenha se dado apenas neste ano. A matéria foi analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
O voto da deputada, decidido pela direção e bancada do PCdoB, foi acompanhado pelo PDT. O PSB também votou a favor e apresentou voto em separado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o relatório apresentado por Perpétua “aponta para uma mediação que resguarda e garante mais investimentos”. Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que subscreveu o voto, ressaltou que o voto procura “resguardar a Soberania Nacional, respeitando uma unidade da Federação”.
Apresentado em separado, o texto analisou o acordo sobre o ponto de vista da Soberania Nacional, do desenvolvimento do País e do fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. “Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano. É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado o nosso partido, o PCdoB”, iniciou Perpétua.
A parlamentar ressaltou a experiência que teve no debate quando presidiu a CREDN e quando trabalhou no Ministério da Defesa, tempo em que discutiu esse assunto em parceria com a Força Aérea Brasileira e com o Governo do Maranhão.
Perpétua acredita que um país com as dimensões do Brasil não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações e que continuar o processo de Construção Nacional “de um ponto de vista soberano, democrático, desenvolvimentista e socialmente inclusivo é mais que um dever, é uma obrigação estratégica para as forças políticas democráticas, populares e progressistas que atuam no país.”
O voto ainda destacou que é preciso dominar o ciclo da Ciência Espacial para que o Brasil se torne um país tecnologicamente desenvolvido. Esse domínio, na opinião da deputada, se destaca como uma Política de Estado e deve ser pensado a longo prazo, costurado por vários períodos políticos. ”Governos passarão, mas os acordos de Soberania Nacional que firmarmos ficarão para sempre na história”, justificou a deputada.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também se posicionou favoravelmente ao acordo. Para o maranhense, “o voto em separado enfatiza a necessidade de se resolver passivos com as comunidades quilombolas de Alcântara” e proporciona “clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão.”
Perpétua ainda lembrou que tanto o PCdoB quanto o PDT têm o DNA da Soberania Nacional: “Eu faço um desafio aqui: ninguém, nenhum partido, tem sido mais defensor de nossa soberania e de um País altivo do que o PCdoB. Podem até ser tão defensores da soberania quanto nós, mas ninguém mais do que nós”.
Próximos passos
Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o Acordo terá de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela de Constituição e Justiça.