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𝐌𝐀𝐑𝐀 𝐑𝐎𝐂𝐇𝐀 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐒𝐄𝐍𝐓𝐀 𝐃𝐄𝐂𝐋𝐀𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐕𝐎𝐓𝐎 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐄 𝐀𝐁𝐔𝐒𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐔𝐓𝐎𝐑𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄



Inconformada com a forma como foi conduzida a reunião do último dia 14 de agosto, que aprovou o Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata sobre abuso de autoridade, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou Declaração Escrita de Voto, para oficializar sua posição contrária à matéria. 

“Esperei os desdobramentos daquela sessão, acreditando que conseguiríamos reverter o resultado da votação, como isso não ocorreu, resolvi apresentar minha declaração de voto, de forma a deixar registrado o meu posicionamento contrário àquele Projeto, não só pelo texto, que poderia ser modificado e melhorado, mas, principalmente, pela forma autoritária como a aprovação ocorreu”, afirmou Mara Rocha.

No documento apresentado, a parlamentar tucana elenca os motivos para se posicionar de forma contrária ao Projeto de Lei: “Friso a importância de tratarmos do tema na Câmara dos Deputados, punindo condutas que extrapolem os limites éticos, morais e legais, mas não posso aceitar que usem esses argumentos para gerar insegurança entre policiais, procuradores e magistrados, servidores que trabalham no combate ao crime e à corrupção”.

“Espero que o Presidente Jair Bolsonaro vete o texto, e trabalharei, no Congresso Nacional para que o veto seja mantido”, finalizou a parlamentar.

 


Executiva do PSDB rejeita pedido de expulsão de Aécio Neves


No total, 38 tucanos participaram da reunião do diretório nacional. Foram 33 votos a favor de Aécio, quatro contra e uma abstenção


A executiva nacional do PSDB decidiu, nesta quarta-feira 21, rejeitar os dois pedidos de expulsão do deputado federal e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (MG). O resultado foi considerado uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria, que era o principal patrocinador da saída do ex-presidente da sigla.

Aécio responde a uma série de processos na Justiça e Doria, no afã de renovar a imagem do PSDB, desgastada após uma série de tucanos serem envolvidos em denúncias de corrupção, propôs a expulsão de Aécio.
No total, 38 tucanos participaram da reunião do diretório nacional. Foram 33 votos a favor de Aécio, quatro contra e uma abstenção. O resultado elástico a favor do mineiro não era esperado entre os aliados do governador paulista.

Deputados do Paraguai rejeitam processo de impeachment contra presidente por acordo sobre Itaipu


Renegociação sobre compra de energia com o Brasil levou opositores a pedirem o afastamento de Mario Abdo Benitez. Com o cancelamento do acordo, parlamentares desistiram de aprovar processo de impeachment.

Foto: Jorge Adorno/ Reuters
A Câmara dos Deputados do Paraguai arquivou nesta terça-feira (20), por 43 votos a 36, a abertura de um processo de impeachment contra o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, e o vice, Hugo Velázquez.
Tanto o presidente quanto o vice do Paraguai correram risco de enfrentar o impeachment por causa do escândalo em torno de uma polêmica renegociação com o Brasil sobre compra de energia da usina hidrelétrica de Itaipu.
O presidente Abdo conseguiu obter apoio de todo o Partido Colorado, grupo dividido que inclui a ala governista, principalmente depois que o acordo foi cancelado oficialmente. Ele comemorou o resultado nas redes sociais.

Em reunião no FNDE, Petecão pede o pagamento de R$ 2 milhões para a construção de escolas e creches



Em reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Professor Carlos Alberto Decotelli, o senador Sérgio Petecão (PSD) solicitou o pagamento de recursos que somam R$ 2, 200.00 milhões em investimentos para construção e reforma de escolas, creches, quadras esportivas e aquisição de ônibus escolar.

Os recursos são parcelas em atraso provenientes do então Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aguardam pagamento para a conclusão de obras.

Com o pagamento da verba, nove municípios serão contemplados, entre eles: Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves e Tarauacá.

Sérgio Petecão afirmou que seu principal receio é que a falta de pagamento faça com que se crie um “parque” de escolas e creches inacabadas no estado, ocasionando no mal-uso de verbas públicas, deixando de entregar obras de grande importância à população. “As obras estão inacabadas e é inadmissível que a população - os que mais necessitam - sofram com isso.

O FNDE reconheceu os atrasos dos repasses e se comprometeram em normalizar a situação.

Mailza Gomes solicita ao ministro da Infraestrutura celeridade na liberação dos recursos do Anel Viário entre Brasileia e Epitaciolândia


A parlamentar também solicitou recursos para a recuperação das BRs 364 e 317 e informações da conclusão da ponte sobre o rio Madeira

Em Brasília, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-Acre), pediu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, celeridade na liberação dos recursos do Anel Viário entre Brasileia e Epitaciolândia, solicitou recursos para a recuperação das BRs 364 e 317 e também informações da conclusão da ponte sobre o rio Madeira. A audiência teve a presença do representante do Governo do Estado do Acre em Brasília, Ricardo França, diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), André Kuhn, e do coordenador geral de Desenvolvimento e Projetos, Rodrigo Portal.
De acordo com a senadora Mailza Gomes, as pautas de infraestrutura do Acre também precisam ser prioridades do governo federal. “Ministro sei do empenho do governo federal em ajudar o nosso Acre, por isso destaco que precisamos urgentemente liberar recursos para a construção do Anel Viário entre Brasileia e Epitaciolância. A população do Alto Acre clama por essa obra”, explicou a senadora.
Ponte sobre o rio Madeira
O ministro destacou para a senadora Mailza Gomes que os recursos estão garantidos, as obras da cabeceira estão aceleradas e a previsão da conclusão da ponte é para este ano. A parlamentar aproveitou a oportunidade e também convidou o ministro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre para participarem da visita técnica na ponte sobre o rio Madeira que está prevista para o final de setembro com a presença do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que preside a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o governador Gladson Cameli e a bancada federal.

Fernanda Camargo Ferreira
Assessora de Comunicação da senadora Mailza Gomes

Perpétua Almeida vota a favor de acordo para comercialização da Base de Alcântara


Deputada acreana ressaltou que acima das disputas políticas, acima dos interesses de governos, está o interesse nacional

Nesta quarta-feira (21), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou pela aprovação do acordo feito entre Brasil e Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos EUA em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Um acordo cujas tratativas remontam ainda ao Governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, embora sua assinatura tenha se dado apenas neste ano. A matéria foi analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

O voto da deputada, decidido pela direção e bancada do PCdoB, foi acompanhado pelo PDT. O PSB também votou a favor e apresentou voto em separado. O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o relatório apresentado por Perpétua “aponta para uma mediação que resguarda e garante mais investimentos”. Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que subscreveu o voto, ressaltou que o voto procura “resguardar a Soberania Nacional, respeitando uma unidade da Federação”.

Apresentado em separado, o texto analisou o acordo sobre o ponto de vista da Soberania Nacional, do desenvolvimento do País e do fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. “Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano. É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado o nosso partido, o PCdoB”, iniciou Perpétua.

A parlamentar ressaltou a experiência que teve no debate quando presidiu a CREDN e quando trabalhou no Ministério da Defesa, tempo em que discutiu esse assunto em parceria com a Força Aérea Brasileira e com o Governo do Maranhão. 
Perpétua acredita que um país com as dimensões do Brasil não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações e que continuar o processo de Construção Nacional “de um ponto de vista soberano, democrático, desenvolvimentista e socialmente inclusivo é mais que um dever, é uma obrigação estratégica para as forças políticas democráticas, populares e progressistas que atuam no país.”

O voto ainda destacou que é preciso dominar o ciclo da Ciência Espacial para que o Brasil se torne um país tecnologicamente desenvolvido. Esse domínio, na opinião da deputada, se destaca como uma Política de Estado e deve ser pensado a longo prazo, costurado por vários períodos políticos. ”Governos passarão, mas os acordos de Soberania Nacional que firmarmos ficarão para sempre na história”, justificou a deputada.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também se posicionou favoravelmente ao acordo. Para o maranhense, “o voto em separado enfatiza a necessidade de se resolver passivos com as comunidades quilombolas de Alcântara” e proporciona “clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão.”

Perpétua ainda lembrou que tanto o PCdoB quanto o PDT têm o DNA da Soberania Nacional: “Eu faço um desafio aqui: ninguém, nenhum partido, tem sido mais defensor de nossa soberania e de um País altivo do que o PCdoB. Podem até ser tão defensores da soberania quanto nós, mas ninguém mais do que nós”. 

Próximos passos
Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o Acordo terá de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela de Constituição e Justiça.