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GOVERNADOR PAULO TORRES: O XERIFE - Por Edinei Muniz


Por Edinei Muniz 

Na época do Acre Território, o trânsito de figuras importantes da política nacional não era coisa rara por aqui. Em 2 de março de 1955, em substituição ao então governador Francisco de Oliveira Conde, aqui chegou um desses tantos exemplos. Chamava-se Paulo Francisco Torres, o Paulo Torres, que permaneceu à frente do governo até 04 de abril do ano seguinte, quando foi substituído por Valério Caldas de Magalhães.

Paulo Torres era militar e participou da campanha da Itália, integrando a Força Expedicionária Brasileira, esforço militar que ajudou a combater as potências do Eixo na Segunda Guerra Mundial. 

Sete meses antes de chegar ao governo do Acre, Torres havia marcado presença importante no agosto sombrio de 1954, que culminou com o suicídio de Getúlio Vargas após a pressão do inquérito que apurou o atentado sofrido por Carlos Lacerda, episódio conhecido como Atentado da Rua Toneleros (5/8/1954). 

Naquele momento, o ex-governador acreano encontrava-se no comando do 3º Regimento de Infantaria, com sede em Niterói, mas poucos dias após o atentado a Lacerda foi nomeado - a contragosto de Getúlio e de Tancredo Neves (Ministro da Justiça de Vargas à época) - para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Federal de Segurança Pública (espécie de Polícia Federal da época). 

No cargo, Paulo Torres chamou o inquérito que investigava o caso para si e em seguida o entregou para ser conduzido pela Aeronáutica, apelidada à época de "A República do Galeão" - que, ao final, concluiu que o atentado ao mais ferino adversário de Vargas (Lacerda) teria sido articulado pelo Chefe da Guarda Pessoal de Getúlio. 

A presença de Paulo Torres à frente do órgão foi fundamental para garantir a fiel e integral apuração e identificação dos autores do atentado sofrido por Lacerda que culminou com o fim da Era Vargas dezenove dias depois.

Após o suicídio de Vargas, o ex-governador acreano foi quem conduziu o inquérito que apurou as circunstâncias da morte e que concluiu por ter sido realmente suicídio. Ou não! Ainda há quem conteste!

Poucos meses após o agosto sombrio de 1954, Paulo Torres, à pedido, deixa o cargo de Chefe da Polícia Federal (vou chamar assim) e pede para vir ao Acre, onde chega em março de 1955.

Aqui chegando, após identificar uma série de irregularidades, supostamente praticadas por quatro ex-governadores, articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os possíveis desvios. 

Pressionado e ameaçado de morte, Paulo Torres pede exoneração do cargo e volta ao Rio de Janeiro, com pouco mais de um ano de governo.

Após deixar o Acre, Paulo Torres foi ainda Governador do Rio de Janeiro (64/66); Senador pelo Rio de Janeiro (67/75); Presidente do Senado Federal (73/75) e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro (79/83). 

Faleceu, com 96 anos, em 12 de janeiro de 2000.




Não abastecimento de navios iranianos prejudica comercio exterior - Por Perpétua Almeida


Por Perpétua Almeida

Dois navios iranianos no porto de Paranaguá (PR) e outros dois navios  também de bandeira iraniana em Imbituba (SC), que comprariam mais de 100 toneladas de milho e outros produtos brasileiros, foram impedidos de serem abastecidos pela Petrobrás, num episódio inédito, protagonizado pelo governo Bolsonaro. 

A tradição diplomática brasileira se orienta pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

Ao implementar as sanções e não abastecer os navios, o Brasil está aceitando a extraterritorialidade de leis  dos Estados Unidos. Fere ao mesmo tempo nossa soberania e atua contrariando aos interesses nacionais. 

Atua com viés ideológico em razões comerciais em detrimento aos interesses dos produtores brasileiros. O Irã é o maior comprador de milho brasileiro e um dos nossos maiores importadores de soja e carne bovina.

Em nossa história recente, o Brasil deu uma grande contribuição a paz na região do Oriente Medio quando mediou o Acordo de Teerã em conjunto com a Turquia. Com este episódio, de não abastecer os navios iranianos, em portos brasileiros, o Brasil abre mão de ter uma atuação autônoma e propositiva nos conflitos internacionais ferindo nossos interesses econômicos.

É uma atitude de forte viés ideológico, por não ser uma resolução do CSNU, sendo lesiva aos nossos interesses econômicos, além de ferir nossa tradição diplomática.

* Perpetua Almeida é deputada federal pelo PCdoB/Acre e membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados


Senador Guiomard pára pra ouvir o SINTESAC e greve se aproxima a passos largos

ASCOM/SINTESAC

Sintesac intensifica agenda nas unidades, levando todas as informações sobre a falta de compromisso do governo nas negociações.


O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, Sintesac, realizou na manhã de hoje (19), agenda no município de Senador Guiomard, com saguão lotado e apoio total, os servidores do município ouviram dessa comissão sobre a negociação com o governo do estado. O movimento grevista está a cada dia virando uma realidade e ganha força e todo o estado.

Ao ser informado sobre os pontos principais da proposta de regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, PCCR, etapa alimentação, situação do Pró-Saúde e ausência de avanços nas negociações até o momento, 100% dos trabalhadores da região apoiaram a greve. A adesão em massa indica que esse será o maior movimento grevista da história do Acre.



Sindmed-AC vê com preocupação a falta de indicação de médico para a direção do hospital de Brasileia


O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, lamentou a saída do médico Rodrigo Prado da direção do Hospital de Brasileia Wildy Viana, na tarde deste sexta-feira. O sindicalista ainda demonstrou insatisfação pela nomeação política, em que deixou de escolher outro médico para a gerência geral da unidade de saúde.
Murilo Batista deseja sorte ao gestor na nova missão, mas disse estar preocupado com mudança por não contemplar a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 1.342/91, em que apenas médicos deveriam exercer esta função.

“Rodrigo Prado pediu a sua saída do cargo por motivos pessoais, o que representou uma grande perda para a gestão pública. O que se esperava é que outro profissional da classe pudesse assumir a missão”, detalhou o Presidente do Sindmed.

Há anos o Sindmed-AC reivindica a escolha de médicos para a direção dos hospitais por entender que a Resolução do CFM vem sendo descumprida, tornando os hospitais alvo de constantes denúncias por parte da própria população que reclama da falta de atendimento, da demora ou da falta de equipamentos ou medicamentos.

A nomeação dos novos dirigentes da unidade foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira.  


     

É possível corrigir erro nos documentos?

As mudanças ou correções em documentos oficiais são feitas através de uma ação de retificação de registro civil, que pode ser tanto judicial quanto administrativa.  As finalidades desse tipo de ação abrangem desde mudanças de nome até alterações de estado civil ou nacionalidade de uma pessoa.

Você sabe como ela acontece?

Antes das mudanças realizadas na Lei de Registros Públicos, todas as ações de registro civil, não importando sua finalidade, deveriam ser feitas mediante autorização do Poder Judiciário.
No entanto, em 2017, houve uma alteração para permitir que, em casos de mudanças simples, a retificação do registro civil pudesse ser feita apenas com a manifestação do Ministério Público, abrindo a possibilidade da abertura de uma ação administrativa.

A retificação pela via administrativa

Esse modelo de ação acontece no próprio cartório e, para que ela seja válida,  não é necessária a assistência de um advogado. Assim, as informações para a realização das alterações são entregues ao Ministério Público, que irá autorizar as modificações. Por fim,  haverá a averbação das mudanças nos documentos oficiais da pessoa.

A retificação pela via judiciária

Para os casos nos quais o Ministério Público entende que o pedido precisa ser analisado ou, até mesmo, quando há oposição a ele, o processo é encaminhado ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o caso.

Qual a melhor via para meu processo?

Quando os problemas no registro são evidentes e facilmente  comprovados através da apresentação de documentos, como erros de grafia, a ação irá acontecer no cartório.

Em situações mais complexas, é necessário que haja um pedido de alteração feito por um advogado, através de um processo judicial. Nestes casos, as mudanças só acontecem ao fim do processo, quando o juiz envia a sentença ao cartório, que deverá proceder com a averbação, ou alteração da informação que deseja-se modificar.

VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
https://www.vlvadvogados.com/ .


Goleiro Bruno consegue progressão para o regime semiaberto


(Foto: Futura Press)
O goleiro Bruno Fernandes conseguiu nesta quinta-feira o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha, Minas Gerais.
Na decisão, o juiz analisou o acórdão do TJ de Minas que excluiu a falta grave imputada a Bruno após ele ser flagrado na companhia de mulheres e usando celular em horário de trabalho.
Segundo o site G1, o juiz considera ainda que "a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária".
Com a progressão, Bruno deve demonstrar em juízo, no prazo de 30 dias, que se encontra trabalhando ou justificar essa impossibilidade; recolher-se em domicílio a partir das 20h até as 6h do dia seguinte, assim como ficar em casa aos domingos e feriados e comparecer mensalmente no juízo da execução penal para informar seu endereço atualizado.
Crime
Bruno foi condenado por homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.
Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas a pena foi extinta porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.
Em 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal e voltou a jogar, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado. Por Yahoo Press


Se PLC 27/2017 estivesse vigendo, investigados por crimes poderiam processar magistrados por cumprir a legislação



O magistrado que vem respondendo pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Alex Oivane, e que assinou as últimas decisões relacionadas a Operação Troia afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Todo o processo segue em segredo de Justiça, por isso ele preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.
O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado.
“Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.
Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal.
“É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.
Prende e solta
Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada.
“O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.
Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”.
“É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.
Instâncias
O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou.    

Freud Antunes