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Senador quer que BASA financie produtores


Márcio Accioly

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR), recebeu, em seu gabinete, o presidente do Banco da Amazônia – BASA -, Valdecir Tose, para tratar de assuntos referentes ao incentivo das atividades econômicas de Roraima.

O senador entende que a disponibilização de linha de crédito para produtores rurais e microempresários é instrumento capaz de promover desenvolvimento rápido, seguro e eficiente, estabelecendo rumos indispensáveis ao crescimento do estado.

Mecias acredita que, se for possível simplificar exigências burocráticas, a maioria dos obstáculos existentes será removida. Ele enfatizou a necessidade de inclusão dos assentados do Incra dentro do grupo que estará habilitado a receber financiamento de até R$ 25 mil. Este benefício é concedido pelo Pronaf.

Valdecir Tose garantiu a ampliação de serviços prestados pelo BASA, inclusive com a terceirização de alguns setores e departamentos. O presidente afirmou que já existe aprofundado estudo de mudanças a serem estabelecidas, a fim de melhor atender necessidades e demandas.

O BASA está analisando, nos mínimos detalhes o que pode ser modificado na flexibilização da documentação exigida pelas instituições financeiras, com relação à concessão de financiamento aos produtores.

Uma das medidas aventadas seria a admissão de declaração do Incra como garantia ao financiamento do custeio de gado leiteiro e de corte, além da cultura do Açaí. Roraima possui terreno fértil para a sua larga produção.

A luta travada por Mecias de Jesus é pela abertura de crédito aos microempresários de Roraima, por entender que tal incentivo irá criar clima de trabalho e dedicação, como mola propulsora da economia.


Levy pede demissão do BNDES

Foto: Marcos Correa 

O economista Joaquim Levy renunciou à presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) neste domingo (16), após declarações do presidente Jair Bolsonaro, de que ele estava "com a cabeça a prêmio".
A saída de Levy do banco de fomento é a primeira baixa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais uma crise do governo.
"Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele atenda", disse Levy, em mensagem a Guedes.
O economista agradeceu a lealdade, dedicação e determinação de sua diretoria. "Agradeço ao ministro o convite para servir ao país e desejo sucesso nas reformas."
No sábado (15), Bolsonaro disse estar "por aqui" com o economista. O estopim, segundo o presidente, foi a indicação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de Mercado de Capitais do banco. Ele foi assessor do BNDES no governo do PT e voltaria ao banco para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES.

ERA MAIS OU MENOS ASSIM NAQUELE 15 DE JUNHO DE 1962... Por Edinei Muniz


Por Edinei Muniz 

Quando o ex-presidente João Gulart, ao lado de Tancredo Neves, assinou a Lei 4.070, naquele 15 de junho de 1962, aqui viviam 160 mil pessoas. Dessas, 126 mil moravam no campo. Nas cidades, eram apenas 34 mil. 

O Acre rural estava em festa, em quatro meses, teríamos um governador, eleito com pouco mais de 7.000 votos, 15 deputados estaduais e Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros) de auxílio da União todos os anos durante uma década. 

Logo, iriam chegar ao novo Estado, o vigésimo segundo da Federação, Cr$ 5 bilhões nos próximos dez anos.

Receberíamos, ainda, uma ajuda para pagar as diferenças salariais dos Desembargadores e juízes até que o estado os incorporasse por lei própria após a organização do sistema judicial local. 

As dotações orçamentárias da segunda metade de 1962 seriam transformadas em convênios e no exercício seguinte receberíamos o mesmo valor destinado ao ex-território no ano anterior. 

Dos Cr$ 300.000.000,00 milhões de cruzeiros de ajuda extra que receberíamos durante dez anos, metade deles, ou seja, Cr$ 3 bilhões de Cruzeiros, deveriam ser aplicados, por lei, para fomentar a riqueza regional. Ou seja: o desenvolvimento.

Os motivos para festa eram grandes. A economia local receberia, em dez anos, nada menos que Cr$ 3 bilhões de Cruzeiros. 

Poder Judiciário, Ministério Público,  Polícia e bens e serviços da União foram todos repassados ao neófito Estado do Acre naquele 15 de junho. 

A data que hoje se comemora marca o início do primeiro investimento programado e efetivo da União focado no desenvolvimento do Acre. 

Os Cr$ 3 bilhões de Cruzeiros que seriam usados para fomentar o desenvolvimento não representavam muito se comparados com a produção de borracha e castanha da época. 

Somente em 1961, havíamos lucrado Cr$ 1,2 bilhões de Cruzeiros com a borracha e outros Cr$ 279 milhões com a castanha. 

O montante seria, mais ou menos, o equivalente a dois anos de produção envolvendo nossos principais produtos, borracha e castanha. 

No entanto, o valor era considerável levando-se em consideração o que chegava da União no tempo de Acre Território. Em 1961, nossas receitas anuais não passaram de Cr$ 40 milhões de Cruzeiros. 

Em 1972, prazo do encerramento da promessa de auxílio da União, o Acre seria outro. 
Contaremos numa outra oportunidade o que aconteceu depois.  

Para tanto, visitaremos o Anuário Estatístico de 1972 para conferir no que deu a promessa que consta na Lei. 4.070/62, que hoje comemora 57 anos de vigência. 

Antes, façamos uma viagem romântica pelo Acre de chegada da referida Lei. Viva! O Acre é um Estado.

Estamos em 1962...

Quando o Acre formou-se Estado, tínhamos 16 Km de rodovias federais. Todos, no barro! 

Na produção extrativista, um ano antes, em 1961, havíamos pesado 11 mil toneladas de borracha -  respondendo por mais de 30% do peso total da produção nacional de látex daquele ano. 

No ano da assinatura do ato de 1962 que nos elevou a Estado, produzimos  uma tonelada de Timbó e três de Tucum em fibra. O Timbó era utilizado para a pesca - e o Tucum, 
usado na confecção de cestas pelos indígenas.  

Dos 160 mil acreanos da época, 482 deles se diziam pescadores, quase todos, mariscando para comer. O que escapava do bucho dos meninos era vendido nas feiras. 

Naquele tempo, exportávamos o que tínhamos - borracha e castanha - e importávamos o necessário, o básico.  A nossa conversa era com o Pará  e o Amazonas. Belém e além-mar! 

O saldo da balança comercial estava favorável em 1962. Exportávamos o dobro do que importávamos. 

O Amazonas já era o primo rico do Acre em 1962. O Amazonas nos emprestou a sua Constituição Estadual até que fizéssemos a nossa, que só apareceu em março de 1963. 

Fomos um Estado sem uma Constituição Estadual por quase um ano. Éramos amazonenses por vocação legal. 

Naquele mesmo ano em que viramos Estado, as balsas levaram 24 mil toneladas de produção para algum lugar deste mundo. 

Naquele 1962, não tinha carne farta, mas o arroz e o feijão apareciam nas estatísticas. E tínhamos também ovos!  Não eram muitos, mas também não faltavam nas frigideiras.

E se você quisesse tomar uma garapa - sem a frescura do gelo - em 1962 era o point. Tinhamos um pouco de cana-de-açúcar e vários engenhos. Não faltava rapadura também. 

Em 1962, geladeira era luxo. Água gelada?  Vez na vida!  E televisão, um encanto! 

No ano que fomos criados, das 1.648 embarcações que subiam e desciam os rios, 1.640 pegavam sol e chuva. Eram embarcações abertas, movidas à remo. Barcos à motor eram apenas oito em 1962. 

E se você quisesse comer um jabuti naquele 1962 não precisaria andar escondendo o bicho, era só ir no mercado. Naquele tempo, não era proibido saboreá-lo. O bicho constava até nos relatórios de produção do Serviço de Estatística oficial. 

E se o sujeito decidisse tomar uma cervejinha naquele 1962? Será que os criadores do Acre Estado tomaram uma cervejinha gelada para comemorar a Elevação? 

Cerveja não sei, mas "águardente" tinha um bocado. Eram 11 alambiques. Era a cachaça local, da boa, puro Acre, que alegrava a rapaziada em 1962. 

Açúcar refinado no cafezinho ? Tinha! Mas o bom mesmo era o açúcar gramixó, que era à vontade.

Naquela época, existiam oito bancos apenas. E o que circulava neles era mais privado do que público. Ladrões? Raríssimos. A Guarda Territorial jogava pesado. Os larápios da época  vestiam ternos de linho branco, a moda naqueles anos. 

Na época do Território chegava um dinheirinho, mas não era lá essas coisas. E, sem muito controle na chegada e na saída dos cruzeiros, sempre tinha um esperto de linho branco metendo a mão.

Nas ruas das cidades circulavam 44 veículos de passeio. Havia um hospital federal e 28 médicos atendendo em todo o Estado. 

As movimentações na área da saúde envolviam  doenças causadas pela ausência de saneamento básico. Assim como perdura até hoje, faltava água tratada e rede de esgoto. 

Em 1962, a rede de distribuição de água não chegava a 15 km e a de esgoto a não mais que 50. 

A doença do Jeca Tatu, o amarelão, causada por um verme que entra pela pele e termina fixando-se na porção que compreende o intestino delgado, nutrindo-se de sangue do hospedeiro e causando anemia, era um problema. 

Eram poucos os banheiros com fossas naquele 1962 que inaugurou o Acre. Saíam caros e a população era muito pobre para tê-los. O jeito era utilizar as privadas ou o matinho mesmo. Barrigas cheias de vermes eram comuns naquele 1962 do Acre Estado. 

Em 1961, um ano antes da inauguração do Acre, do orçamento anual de Cr$ 38 milhões, apenas Cr$ 80 mil foram gastos com saúde. As despesas com administração somaram Cr$ 7 milhões e os serviços de utilidade pública outros Cr$ 11 milhões. E pagamos Cr$ 1 milhão de dívida pública. Saúde, pelo jeito, não era prioridade no Acre de 1962. O orçamento era irrisório. 

Segue...




Estaria o STF contra o Brasil? - Por Cássio Rizzonuto


Cássio Rizzonuto
(15/06/2019)

O malfadado episódio da troca de comentários entre membros da Lava-Jato serviu apenas para isso: desmoralizar de vez o que restava do STF. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, aproveitou para dizer que “Moro não tem vocação para ser juiz”. Isso nos leva à conclusão de que quem tem vocação é ele, Marco Aurélio.

Gilmar Mendes, sempre solícito, falou e falou, mas nada disse de aproveitável. A cara de felicidade que os principais combatentes da Lava-Jato ostentavam era visível. O problema é que, passados alguns dias, nada se apurou que depusesse contra Sérgio Moro ou contra os membros do Ministério Público do Paraná.

O mais interessante de tudo é constatar que nenhum dos ministros chegou a comentar, algum dia, a acusação gravíssima que a revista digital Crusoé publicou. Ela diz que o presidente da Corte, José Antônio Dias Toffoli, recebe propina mensal de cem mil reais, vinda do escritório de advocacia que pertence à sua mulher.

Este, sim, fato altamente danoso e criminoso. Em nenhum país sério o presidente da Suprema Corte seria acusado de receber propina, para ficar tudo por isso mesmo como fato normal. Isso é o supremo descaramento e pouca vergonha! Por que Dias Toffoli não processa a Crusoé? Por que jamais se pronunciou a respeito?

O ministro Gilmar Mendes, flagrado em telefonemas altamente comprometedores com Aécio Neves e Silval Barbosa, ex-governador do Mato Grosso (2010-15), não tem como defender padrão de comportamento de quem quer que seja. Sem falar no ministro Lewandowski, que rasgou a Constituição na votação do impeachment de Dilma Roussef.

O que boa parte de nossas autoridades não entendeu ainda é que a população brasileira não deseja mais o retorno de prática política que instituiu o roubo do dinheiro público como regra e o compadrio como fato consumado.

A Crusoé, aliás, publicou na edição da última semana o posicionamento do jurista Modesto Carvalhosa que lançou pá de cal sobre o assunto das alegadas conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e os membros do MP.

Citando o art. 127 no Capítulo IV, da CF, Carvalhosa lembrou que em todos os julgamentos de 1ª instância, “o representante do MP senta-se ao lado do juiz e necessariamente apresenta o seu entendimento a respeito do processo”. Não há nada de errado nisso, a troca de argumentos.

O jurista exemplifica: “A TV Justiça mostra todos os dias: a Procuradora-Geral da República senta-se à direita do presidente do STF e interfere nos processos como defensora da sociedade e do Estado”. Ao que parece, quem não tem vocação para juiz é Marco Aurélio.

Os ministros do STF julgam todos os dias pelos jornais, emissoras de rádio e TV, apenas por ouvirem dizer. Querem aproveitar episódio criminoso, ilícito, o de invasão de celulares, para soltar o ex-presidente Lula e todos os demais condenados em segunda instância. Não se fala em apuração do crime cometido pelo hacker ou hackers.

Querem mergulhar o país na incerteza, como ora acontece na Venezuela. Esticam a corda de uma maneira que tudo se encaminhe para o confronto e o descrédito das instituições. Não há como sobrar pedra sobre pedra dentro de estruturação tão pífia e danosa. Nenhum país conseguirá suportar tamanha insegurança.

O Supremo Tribunal Federal, assim como constituído, produz apenas incertezas e descalabro. A impressão que transmite é a de que defende criminosos e infratores. Que se posiciona de forma sistemática contra cidadãos de bem, razão de sua existência. Cidadãs e cidadãos são os que pagam, em última instância, seus salários e mordomias.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Uma verdade ignorada por Gladson - Por Edinei Muniz



Por Edinei Muniz 

O Governador Gladson  Cameli, como é público e notório, vem defendendo a inclusão do Acre no texto da reforma da previdência, retirada da proposta na última quarta-feira, mas ainda em risco de retorno em plenário. 

Não creio que a matéria volte ao texto em plenário, condição que, em caso de eventual aprovação, vincularia o Acre às regras aplicadas em âmbito federal sem necessidade de aprovação na Assembléia Legislativa. 

Gladson, que tem sido defensor da ideia, ignora o fato de que o Acre tem o maior  percentual populacional de participação no regime estadual de previdência de todos os estados brasileiros. 

A média de participação da população acreana na previdência estadual é mais que o dobro - isso mesmo, mais que o dobro - da média nacional. 5,5% da população acreana figura como beneficiária do ACREPREVIDÊNCIA, enquanto a média de participação nos outros estados é de 2,4%. 

Agora, vamos à conclusão óbvia, ignorada por Gladson. A reforma de Bolsonaro visa, fundamentalmente, reduzir esse percentual de participação. Ou seja, visa diminuir a participação percentual da população no regime ao longo dos anos. 

Ora, se o Acre é o estado com a maior participação percentual na previdência social  estadual, é muito fácil concluir que sofreremos, de longe, o maior impacto social estadual negativo da reforma da previdência.

Vejam o tamanho da ironia. O Acre, que deu a maior votação estadual a Bolsonaro, corre o risco de sair como o estado mais duramente afetado pela Reforma da Previdência.

O texto foi retirado da matéria, mas tudo não passa de uma estratégia para envolver os governadores na aprovação da reforma. Planejam um golpe, à queima-roupa, no plenário, com a reinclusão da matéria. 

Gladson, o governador dos acreanos está a um passo de sentenciar o Estado do Acre à responsabilidade de ter que arcar com o maior custo social estadual da reforma de Bolsonaro. 

Temos um déficit e tal déficit é perigoso. Mas, porém, o nosso déficit é o mais barato do ponto de vista social em razão do percentual de participação da população. E isso não pode ser ignorado.

Por tudo isso, exigimos o direito de, no mínimo, discutir a matéria na Assembléia Legislativa.

Sou radicalmente contra a inclusão do Acre no texto da reforma de Bolsonaro.



Quem é contra a reforma da Previdência Social não é contra o Brasil - Por Júlio César Cardoso


Defendi a candidatura de Jair Bolsonaro, mas nem por isso sou obrigado a aceitar algumas medidas equivocadas de sua forma de governar.

Quem é contra a reforma não é contra o Brasil. Devagar como o andor!

Por que as causas que levaram a Previdência Social ao suposto déficit não são mostradas e os seus  responsáveis  são omitidos? Por que não abrem a caixa-preta previdenciária para a sociedade conhecer a origem do rombo e os seus responsáveis? Os responsáveis administrativamente e os governos que autorizaram o desvio de recursos da Previdência para outras finalidades vão ficar impunes? Por que os grandes devedores da Previdência Social não pagam a Previdência e contam com a benevolência das políticas governamental.

Por que o presidente Bolsonaro não se preocupa com o enxugamento das despesas públicas de Brasília, que consomem nos Três Poderes da República todo o dinheiro da nação?

Por que a Previdência Social agora é eleita a mãe de todas as mazelas do descontrole das contas públicas? Vamos falar sério e deixar de enganar a sociedade. 

O trabalhador previdenciário não pode pagar sozinho os descaminhos de políticas irresponsáveis, que administraram mal o dinheiro da Previdência Social até o presente. 

A reforma é necessária, mas tem que ser realizada em todas as áreas dos Três Poderes e não somente de solavanco na Previdência Social.

Esperava-se que o governo tivesse pronto um projeto alicerçado em plataforma de estudos a ser aplicado no curto, médio e longo prazo, mas não foi isso que vimos!

O governo deveria ter apresentado ao Congresso, como demonstração de sua seriedade,  um único pacote contemplando as reformas da Previdência civil e militar, Tributária, Administrativa, da Segurança pública, Educacional e Política, se de fato tivesse pré-elaborado um plano de governo  eficiente para presidir o Brasil.  

Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC





MPAC visita serviços da rede de proteção à mulher vítima de violência



O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta quinta-feira (13) visitas à rede de proteção à mulher em situação de violência. As primeiras instituições visitadas foram o Casa-Abrigo Mãe da Mata e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
 As promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscam estabelecer um diálogo com os responsáveis por esses serviços e conhecer in locu as condições de atendimento de cada um.
 A Casa-Abrigo Mãe da Mata é mantida pelo governo do estado e acolhe mulheres em situação de violência doméstica, bem como seus filhos, para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar suas vidas.Dispõe de mais de 20 funcionários e tem capacidade para atender até nove mulheres com suas crianças. No local, as promotoras foram recebidas pela diretora Ana Rosa Garcia.
 Já na Deam, a delegada Juliana d’Angelis informou alguns avanços como a digitalização de 4 mil inquéritos criminais instaurados na unidade policial, em parceria com o Tribunal de Justiça, a lotação de uma nova delegada, a contratação de uma médica legista, além da previsão de mudança para uma nova sede visando promover a separação física em relação à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
 Com uma média de cinco ocorrências lavradas por dia, a Deam ultimamente tem recebido, segundo a delegada, muita procura por medidas protetivas sem a necessidade de abertura de inquérito, bem como houve um aumento preocupante de casos de violência sexual.
 Para as promotoras, o MPAC, ao promover visitas aos atores da rede proteção à mulher, prima pelo diálogo e contribui para a melhoria dos serviços oferecidos. A rede reúne ações e serviços das áreas da assistência social, Justiça, segurança pública e saúde.
 Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC