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Entidades repudiam extinção do registro de jornalistas e outros profissionais


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) divulgaram notas em repúdio à extinção do registro profissional para jornalistas e outras profissões. A extinção faz parte da Medida Provisória 905/19, que instituiu o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, no último dia 12 de novembro. 

As entidades somam suas vozes à da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos diversos estados brasileiros, que já manifestaram seu repúdio à medida inconstitucional do governo federal, mais uma tentativa para destruir o Jornalismo e enfraquecer a imprensa no país. Em resposta à FENAJ e aos Sindicatos, o presidência da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que o item será retirado da MP, pelo Legislativo. 

A ABI denuncia na sua nota “mais uma investida do governo Bolsonaro contra o jornalismo” e informa que quer trabalhar junto com a FENAJ e sindicatos dos jornalistas “para debater e articular formas de enfrentar esta onda de ataques à profissão”. A entidade reproduz no seu portal a íntegra da nota da Federação. 


Celulares pré-pagos de 17 Estados devem ser recadastrados até hoje


Termina nesta 2ª feira 18, o período para os donos de linhas telefônicas móveis pré-pagas de 17 Estados recadastrarem o número em suas operadoras.
Quem não fizer a atualização terá sua linha bloqueada. A medida vale para consumidores dos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.


Jéssica Sales leva vários investimentos aos municípios e ainda visita ribeirinhos do Juruá



A Deputada Federal do MDB, sempre na companhia da mãe, a Deputada Estadual, Antonia Sales, realizou uma série de visitas e reuniões no Acre, marcada por uma extensa programação em diversos municípios do estado.  

Na quarta-feira, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, ela participou de um ciclo de discussões com o tema “Elas na Política’’, que contou com a participação de outras duas parlamentares: Deputada Estadual Meire Serafim e a vereadora Lene Petecão”. Na ocasião, Jéssica falou do exercício da medicina e de sua experiência na política e abordou a importância da representação feminina nas instâncias do poder, assim como os muitos desafios que ainda precisam ser vencidos. “É sempre uma honra compartilhar minhas experiências e incentivar outras mulheres a também entrarem na política. Para construirmos uma sociedade mais justa, é necessário reconhecer as desigualdades, valorizar as diferenças e juntos construirmos um futuro melhor, em que homens e mulheres tenham as mesmas oportunidades e direitos”. 

Na quinta-feira, da capital acreana, Jéssica Sales pela BR. 364, foi até Manoel Urbano, para a inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde, recurso que destinou em 2018, no valor de R$ 726 mil. Na presença de centenas de pessoas, a parlamentar prestou contas do mandato, destacando os mais de 4,5 milhões de reais em investimentos, já destinados ao município e defendeu o exercício de uma política de resultados concretos, que de fato muda para melhor da população.  

Ainda na quinta-feira, 14, às margens do Rio Liberdade, na comunidade Santa Rita, Jéssica Sales, acompanhada de vereadores e do Sindicato Rural se reuniu com ribeirinhos para dialogar sobre importantes investimentos.

Na sexta-feira, já na região do Juruá, Jéssica celebrou a chegada de quase R$ 2 Milhões em investimentos no município de Marechal Thaumaturgo. Cedo pela manhã, em praça pública, ela entregou ao executivo municipal uma Pá Carregadeira, e participou da assinatura de duas ordens de serviço, para construção do Mercado Municipal e de um Centro de Saúde, tipo II, que será o maior do município. Ambos os recursos provenientes de emendas parlamentares de sua autoria. Da Sede do município, na companhia do prefeito Isaac Pianko, se deslocou, pelo rio, até a comunidade ribeirinha Triunfo, onde em clima de festa, inaugurou a primeira Unidade de Atenção Básica de Saúde na localidade, que atenderá aproximadamente mil e trezentas pessoas, que se soma aos mais de 10 milhões já garantidos ao município, considerado mais isolado do estado do Acre.

No Sábado, o trabalho continuou. Mas, dessa vez o município foi Rodrigues Alves.  Enfrentando, chuva e muita lama, Jéssica foi até a Foz do Paraná dos Mouras e de lá seguiu de canoa, visitando diversas comunidades ribeirinhas. E no Igarapé Apuí, celebrou a chegada da energia elétrica, um sonho antigo dos ribeirinhos, que através do intermédio dela, junto ao Ministério de Minas e Energia, se tornou realidade. 

Na volta para Cruzeiro do Sul, pelo rio, ainda enfrentou dificuldades no trajeto, devido aos muitos bancos de areia e a baixa visibilidade, devido o tardar da hora. Mas nada é impedimento para a jovem parlamentar que assegura que para o pleno exercício do mandato não se mede nem tempo nem distância, porque segunda ela é isso que o povo espera do bom político.
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Manifestações contra Gilmar Mendes e STF ocorrem em cidades pelo país


SÃO PAULO - Protestos conta o ministro Gilmar Mendes e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreram neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo. Perto do Masp, os manifestantes utilizaram dois carros de som para criticar o ministro.
No evento, um boneco inflável exibia caricaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro José Dirceu e do próprio Gilmar. Mais cedo, outras manifestações ocorreram pelo país, inclusive na orla de Copacabana, no Rio, e em Brasília.
No evento paulista a palavra de ordem mais repetida foi "Fora Gilmar". Em alguns momentos, os manifestantes também pediram o impeachment de Dias Toffoli, presidente do STF. Vestidos de verde e amarelo e camisetas da seleção brasileira, os manifestantes criticavam o novo posicionamento do ministro, que no último julgamento afirmou que condenados só devem começar a cumprir suas penas quando esgotadas todas os recursos judiciais.
Com o fim da possibilidade prisão após a condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula, Dirceu e outros condenados pela Operação Lava-Jato foram colocados em liberdade. Toffoli, que deu o voto de desempate, votou de acordo com o entendimento de Gilmar. Muitos manifestantes pediam a volta de Lula à prisão.
Manifestantes pediam "impeachment do STF" e exaltavam a figura doe Sergio Moro, ex-juiz da lava-Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Muitos manifestantes também mostraram apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram marcadas pelas redes sociais e, no domingo, a hashtag "HojeGilmarMendesCai" foi a mais comentada do dia no Twitter. A polícia não precisou quantos manifestantes se encontraram na Paulista, mas, em seu auge, eles ocupavam meio quarteirão da via, que aos domingos é fechada ao trânsito para atividades de lazer. `Por O Globo.



CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância. PEC deve ser votada nesta semana



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou na semana passada a discussão da PEC que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ nesta semana. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

A PEC paralela foi apresentada por causa das críticas de deputados de oposição de que a PEC 410/18 altera cláusulas pétreas da Constituição, entre as garantias e os direitos individuais, como a presunção da inocência.

O autor acredita que a PEC paralela deve melhorar as condições para aprovar em Plenário a PEC da Prisão em Segunda Instância.

Outra crítica, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é que a proposta está sendo discutida pela Câmara logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento. Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada. "Trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula", acusou Talíria Petrone.

A relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lamentou a politização do Poder Judiciário em suas decisões. "Até 2009, a prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do direito processual penal no mundo."
Ela lembrou que o Supremo mudou por quatro vezes a interpretação constitucional sobre o início da execução da pena. "Coincidentemente, a mudança do entendimento ocorre sempre que estão no Supremo casos que envolvem grandes esquemas de corrupção."

Após a aprovação será criada uma comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem.
Fonte: Agência Câmara


Mapa da Segunda Instância



O site Direto do Planalto disponibilizou aos seus leitores o Mapa da Segunda Instância que apresenta em tempo real, por meio de pesquisa instantânea, a posição de cada deputado federal e senador. Dê um clique no mapa e participe.

Uma PEC tramita na CCJ da Câmara e outra na CCJ do Senado sobre a decisão da prisão em segunda instância. 

A ferramenta oferece meios para você cobrar do parlamentar do seu estado uma posição que vá de encontro ao anseio da maioria da população.

Hoje a tecnologia é o maior aliado e a arma mais forte do povo na reivindicação das demandas da sociedade brasileira. Um os assuntos mais questionado na mídia é, portanto,  a decisão da Suprema Corte ter sido a favor da condenação só depois do trânsito em julgado.

Cobre! Participe!