Novo piso salarial de professores é sancionado pelo governo
O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 19, o piso salarial para professores da educação básica. O novo valor será de R$ 5.130,63, reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O ganho real é de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida publicada no Diário Oficial da União, é válida para professores com jornada de 40 horas semanais. O vencimento das demais jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido.
A lei estabelece também critérios
para a atualização anual do piso salarial profissional nacional. O objetivo é
que o reajuste não seja inferior à inflação acumulada no período anterior.
Outra mudança é a inclusão de
profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso
salarial nacional. Com isso, esses trabalhadores podem ter os mesmos direitos
assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.
Caso seja a medida seja adotada por
todos os Estados e municípios, a nova regra poderá gerar impacto no orçamento
estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70%
dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.
A nova legislação foi aprovada pelo
Senado em maio, mas já estava em vigor desde janeiro por meio de Medida
Provisória enviada pelo governo.
