PL do Governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara
O item único da
pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira 16, é o projeto de
lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração
normal do trabalho em até 40 horas semanais, e que aguarda a apresentação do parecer
pelo relator.
O texto foi enviado
pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do
Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação
da proposta.
Na quinta-feira passada
(11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta designou o deputado Léo
Prates (Republicanos-BA) como relator do PL ,
Prates foi o
relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada
semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de
trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de
trabalho por dois de folga (5x2).
A PEC foi aprovada
pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado
Federal.
Em publicação em
suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de
lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
