Teto constitucional ou balaio de gatunos?
O Congresso Nacional voltou do recesso e, como
primeira medida, aprovou reajustes salariais para servidores da Câmara e do
Senado que ultrapassam o teto constitucional. Para nós, contribuintes obrigados
a pagar a conta, é impossível não nos indignarmos diante da falta de vergonha e
da injustiça contra brasileiros que não tiveram a sorte de ser políticos ou
servidores graduados.
O teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 —
correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal — deveria
ser o limite máximo da remuneração no serviço público. Mas, na prática, não é
respeitado.
O
descalabro dos penduricalhos
O Judiciário é exemplo de como se dribla a regra.
Auxílios, gratificações e adicionais são classificados como “indenizações” e,
portanto, não entram no cálculo do teto. Resultado: vencimentos que ultrapassam
bastante o limite constitucional.
Recentemente, STF e Congresso discutiram regras de
transição para limitar esses pagamentos. Ora, não deveria haver transição: se
há extrapolação, que seja interrompida imediatamente. Ministros como Gilmar
Mendes e Flávio Dino já determinaram a suspensão de penduricalhos sem previsão
legal, mas a prática continua.
O que a
Constituição diz
O art. 37, XI, da Constituição Federal fixa o teto
remuneratório. No entanto, a própria Carta e leis infraconstitucionais permitem
parcelas indenizatórias — como auxílio-moradia, diárias e retroativos — que não
são consideradas “remuneração”. Na prática, funcionam como complementos
salariais, elevando os ganhos acima do teto.
Ausência
de seriedade
O Legislativo claudica ao beneficiar servidores do
Congresso. O Executivo desrespeita o teto. O Judiciário, que deveria ser o fiel
da balança, também não dá o exemplo.
Minha
visão
Qualquer valor pago com dinheiro público que
ultrapasse o teto deveria ser cortado. Verbas indenizatórias são, sim,
penduricalhos e deveriam ser incluídas no limite. A distinção entre remuneração
e indenização é artificial, criada apenas para contornar a regra.
Conclusão
O Legislativo erra, o Executivo desrespeita e o
Judiciário se omite. Moral da história: na área pública, ninguém deveria ganhar
mais do que R$ 46.366,19, já incluídos todos os adicionais. Mas a realidade
mostra o contrário.
Organizações da sociedade civil pediram e o
presidente Lula vetou os supersalários aprovados pelo Congresso. Ainda assim,
os ladravazes da República devem ser denunciados.
Enquanto o teto constitucional for tratado como
piso para privilégios, a República continuará refém dos seus próprios gatunos.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
