TCE-AC dialoga com Secretaria de Educação sobre proteção escolar e enfrentamento da gravidez na adolescência
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu nesta quarta-feira, 7 de janeiro, reunião institucional no gabinete da conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas. Participaram do encontro o secretário-adjunto de Educação, Tião Flores, o secretário-adjunto de Administração e Finanças, Reginaldo Prates, a assessora do secretário de Educação, Rosária Maia, a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza, e a auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Educação e Gênero), Maria Laélia Lima
A agenda concentrou-se em duas pautas de alta sensibilidade
social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na
adolescência, desafios que impactam a permanência escolar, a integridade dos
estudantes e o desenvolvimento humano no estado.
Acre mantém índices elevados de gravidez precoce, com desigualdades regionais
De acordo com a série histórica do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou 26,99% de nascimentos de mães entre 10 e 19 anos em 2015, reduzindo para 19,96% em 2024. Embora a queda seja significativa, a taxa permanece muito acima do índice recomendável (0%). Em termos absolutos, foram 4.533 nascidos vivos de mães adolescentes em 2015, contra 2.549 em 2024.
No Brasil, a proporção foi de 11,95% em 2023 e 11,43% em 2024, o que indica que o Acre segue com uma taxa proporcional quase duas vezes maior que a média nacional.
Panorama por municípios (2024)
• Jordão: 36,36% (48)
• Santa Rosa do Purus: 29,55% (39)
• Sena Madureira: 23,71% (156)
• Acrelândia: 15,79% (30)
• Senador Guiomard: 21,28% (63)
• Bujari: 20,81% (46)
• Plácido de Castro: 21,43% (48)
• Porto Acre: 21,81% (65)
• Rio Branco: 14,24% (674), menor índice
regional, mas ainda elevado frente ao país.
• Assis Brasil: 24,06% (51)
• Brasiléia: 16,96% (76)
• Epitaciolândia: 17,02% (48)
• Xapuri: 20,08% (53).
• Tarauacá: 30,09% (294)
• Porto Walter: 26,09% (66)
• Rodrigues Alves: 24,30% (69)
• Mâncio Lima: 23,87% (79)
• Marechal Thaumaturgo: 26,71% (86)
• Cruzeiro do Sul: 19,00% (270).
A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade dos indicadores e a urgência de políticas públicas eficazes:
“Os números revelam uma emergência social. Mesmo com avanços na última década, o estado ainda apresenta índices preocupantes, com picos que chegam a 36,36% em Jordão e 30,09% em Tarauacá. Gravidez precoce não é apenas estatística: é vulnerabilidade, abandono escolar e ciclos de oportunidades negadas. O poder público precisa agir com prioridade, integração e resultados mensuráveis, garantindo ambientes escolares seguros e políticas de prevenção que alcancem cada município”
Secretaria reafirma ações em curso e anuncia reforço da rede de
proteção
Em resposta, o secretário-adjunto Reginaldo Prates ressaltou os esforços já implementados pela pasta e a disposição de intensificar o trabalho em conjunto:
“A reunião foi bastante importante. A Secretaria já desenvolve esse trabalho por meio de um departamento específico e também pela Diretoria de Ensino, que atua o tema de forma transversal no currículo. Tudo isso foi apresentado à conselheira Naluh. Vamos otimizar ainda mais essas ações para que, de fato, possamos avançar e alcançar resultados positivos. É algo que nos preocupa profundamente, e essa união de esforços, com um olhar atento das instituições, faz toda a diferença, sobretudo no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a participação integrada de todos os órgãos que atuam nessa garantia de direitos”.
O secretário-adjunto Tião Flores reforçou que as contribuições do TCE-AC serão encaminhadas à gestão da SEE para desdobramentos práticos e imediatos.
Políticas públicas com foco em proteção e permanência escolar
O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e
gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta
articulada entre educação, saúde e assistência social.
Na oportunidade, a conselheira reafirmou o papel do Tribunal de Contas e o compromisso da gestão da presidente Dulce Benício da atuação do órgão como indutor e fiscalizador da efetividade das políticas públicas, apoiando-se em dados técnicos e no acompanhamento sistemático das ações da gestão estadual e municipal.
Texto: Andréia Oliveira