Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
PL segue para a apreciação do Senado. Dos parlamentares do Acre, apenas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP) votaram contra a redução de pena
Deputado Paulinho da Força,
rerlator - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de
pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela
tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta
foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
O
texto aprovado na madrugada desta quarta-feira 10, é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força
(Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ) e outros.
O
substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado
Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo
contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O
texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e
dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado
julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do
projeto.
Grupo principal
Se
virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da
tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
- Jair
Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça; e
- Alexandre
Ramagem, deputado federal.
Esse
grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado
pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25
de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Como
a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão
do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por
tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis
sobre o cálculo.
Parlamentares
da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da
redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez
dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
A
conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser
validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos
dias de prisão. (Fonte:Agência Câmara).
Bancada do Acre
Da
bancada parlamentar do Acre, as deputadas Meire
Serafim (União) e Socorro Neri (PP) votaram contra a redução de pena;
Antônia
Lúcia (Republicanos), Zezinho Barbary (PP), Coronel Ulysses (União), e Roberto Duarte (Republicanos)
votaram a favor.
