Furto ou roubo de fios tem penas mais pesadas
Foto: Allan Carvalho/PMF/ND
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça feira 8, projeto de lei que aumenta a pena pelo furto
ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia
elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.
A
pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também
materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de
reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade.
A
reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer
bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de
município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços
públicos essenciais.
Caso
ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão
de 6 a 12 anos.
Nesses
casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como
saneamento básico ou transporte.
Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.
O
aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
