Crédito: Geraldo Magela/Agência senado - Fonte:
Agência Senado
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das
eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo
quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de
recursos públicos e mais previsibilidade. O texto original foi proposto pelo
senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Pedofilia
A CCJ também pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) que
acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática da pedofilia. O texto,
do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu relatório favorável do senador
Marcio Bittar (União-AC).
De acordo com a proposição, fica proibida a fiança para os
seguintes crimes relacionados à prática de pedofilia:
Tráfico
Outro item na pauta é
oprojeto de lei que tipifica os
crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico. O texto do
senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável do senador Sergio
Moro (União-PR).
O projeto estabelece pena de 20 a 30 anos de prisão para casos de
lesão corporal ou morte decorrentes do tráfico. Segundo o relator, esses crimes
ocorrem geralmente por cobranças de dívidas não pagas por usuários de drogas,
desvios de condutas internas dos colaboradores do tráfico e disputas de
territórios pelo comércio ilegal de drogas.
Na prática, de acordo com Sergio Moro, esses crimes não seriam
mais julgados pelo tribunal do júri — como ocorre atualmente. Eles passariam a
ser decididos individualmente pelo juiz de direito.
Porte de arma
A CCJ pode votar ainda o projeto de lei que concede porte de arma
de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O
texto, proposto por uma comissão externa criada para investigar o aumento da
criminalidade na Região Norte, recebeu relatório favorável do senador Fabiano
Contarato (PT-ES).
Fonte: Agência Senado
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