Fonte: Agência Câmara
 

O presidente Hugo Motta pretende construir um acordo com Supremo Tribunal Federal para alterar o número de deputados federais na Câmara. Pela sugestão dele, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527 sem elevar os gastos.


O STF decidiu recentemente que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022.  A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.


O presidente Hugo Motta garantiu que a determinação do STF será cumprida dentro do prazo  e espera que até lá seja votada no Senado.


Projeção do DIAP - o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar mostra que as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas

 Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).


Pelo Censo de 2022, o número de cadeiras da Bancada Federal do Acre no Câmara Federal permanece inalterado.