Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF decidir sobre constitucionalidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Alexandre de
Moraes, decidiu suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada
pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de
janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida
no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro..
A medida foi tomada após diferentes defesas apresentarem pedidos
ao STF para que seus clientes fossem beneficiados pela nova legislação.
