Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até STF decidir sobre constitucionalidade

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF, Alexandre de Moraes, decidiu suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro..

A medida foi tomada após diferentes defesas apresentarem pedidos ao STF para que seus clientes fossem beneficiados pela nova legislação.