Líder do PL reage a Alexandre de Moraes e protocola novo projeto da anistia

 

A liderança do PL na Câmara reagiu nesta segunda-feira 10, à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Como resposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em nota divulgada por sua assessoria, o deputado afirmou que a decisão de Moraes reforça a percepção de que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro.

No texto, Sóstenes afirma que a iniciativa tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos condenados pelos atos. Segundo ele, a suspensão da Lei da Dosimetria demonstraria que “não basta apenas corrigir excessos pontuais”.

Uma PEC não precisa passar pela sanção do presidente, mas tem uma tramitação mais longa. Passa por comissões e precisa ser aprovada por três quintos de deputados em duas votações na Câmara e, depois por três quintos de senadores em duas votações n o Senado. Dificilmente seria aprovada este ano.