Acórdão da condenação de Gladson Cameli será publicado na quarta; defesa poderá recorrer ao STF

 

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Condenado por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e 9 meses de prisão, o ex-governador do Acre Gladson de Lima Cameli ainda poderá recorrer da decisão antes do trânsito em julgado da ação penal oriunda da Operação Ptolomeu. O acórdão do julgamento será publicado nesta quarta-feira, 13, conforme movimentação processual registrada no sistema da Corte.

A defesa poderá apresentar embargos de declaração, instrumento utilizado para contestar eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. O próprio andamento do processo já registra a interposição de embargos relacionados ao julgamento. Em tese, também poderão ser manejados embargos infringentes, caso haja divergência parcial entre os votos dos ministros em pontos específicos da condenação.

Após o julgamento dos recursos internos no STJ, os advogados ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso extraordinário, alegando eventual violação à Constituição. Entre os argumentos possíveis estão questionamentos sobre validade de provas, nulidades processuais, competência da Corte e garantia ao devido processo legal.

Além da pena de prisão em regime inicial fechado, a Corte Especial impôs multa, perda do cargo público e indenização de R$ 11,7 milhões ao Estado do Acre. A condenação também produz efeitos na esfera eleitoral, com incidência da Lei da Ficha Limpa, tornando o ex-governador inelegível após a condenação por órgão colegiado.

Gladson Cameli foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Segundo a acusação, o esquema teria operado a partir do direcionamento de contratos públicos e pagamento de vantagens indevidas durante sua gestão no governo acreano.