Arthur Henrique é o mais votado para o cargo de governador na eleição suplementar de Roraima
A Justiça Eleitoral encerrou a apuração dos votos na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada, com 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos. Em segundo lugar, ficou a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que obteve 35,72% dos votos válidos (93.897 votos).
No entanto, considerando que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e que o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seu recurso ainda não foi analisado, os votos atribuídos a ele seguem registrados na condição de sub judice, ou seja, em julgamento, conforme estabelece a Lei das Eleições.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado do pleito não foi proclamado pelo TRE à espera de decisão das instâncias superiores.
A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice em razão do Recurso Ordinário Eleitoral relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que questiona a decisão do TRE-RR de indeferir o registro da chapa com base nos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990.
O TSE também analisa o Processo Administrativo relatado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que trata do referendo da Resolução do TRE-RR, norma que disciplinou a eleição suplementar no estado, incluindo a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção partidária. Embora a decisão administrativa sobre a resolução estadual faça referência às eleições, não é o que impacta diretamente na situação da candidatura.
No julgamento, o relator defende a manutenção do entendimento historicamente adotado pela Justiça Eleitoral em eleições suplementares. A análise do caso foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha e aguarda retomada pelo Plenário do Tribunal.
