CCJ: Messias diz a Flávio Bolsonaro que anistia a envolvidos no 8/1 seria decisão do Congresso

 

Ao questionar Jorge Messias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de ilegal o julgamento das pessoas responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita”. 

Em resposta, Messias disse que o processo penal não pode ser um ato de vingança e, sim, um “ato de justiça”. Para ele, o julgamento seguiu o rito legal com as garantias constitucionais asseguradas, mas que o próprio sistema penal também prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal. O advogado-geral da União afirmou ainda que a discussão sobre a anistia é “própria do ambiente político institucional”, mas que a sua aprovação compete ao Legislativo e não ao STF.

Fonte: Agência Senado