PEC da Segurança Pública vai ao Plenário hoje, sem redução da maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu avocar para o Plenário
a votação do texto da PEC da Segurança Pública, na sessão de hoje. Para ele,
chegou o momento de deliberar a matéria, que foi objeto de discussão e de
diálogo por muito tempo.
Por meio de acordo entre o governo e o relator do texto, deputado
Mendonça Filho (União-PE), o tema da redução da maioridade penal e a previsão
de um referendo sobre a proposta em 2028 foram retirados do texto. Segundo
Motta, o objetivo é discutir uma pauta estrutural.
“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse
referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser
discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e
criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão
sendo atendidas”, disse Motta.
O relator esclareceu que o tema da maioridade penal gera um debate
apaixonado que se radicaliza dentro da sociedade e tem que ser enfrentado, mas
o tema poderia contaminar o debate sobre a segurança pública no país.
“O que o presidente propôs é que essa discussão pode se dar em
paralelo a este redesenho da estrutura de segurança pública no país”, explicou
Fonte: Agência Câmara
