Bittar assina PEC que acaba com reeleição para presidente da República
Alcançado o número mínimo de assinaturas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada no Senado no início da semana. Ao todo, 30 senadores assinaram a proposta de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Dos três parlamentares da bancada do Acre: Alan Rick
(Republicanos), Sérgio Petecão (PSD), apenas o senador Márcio Bittar assinou o
documento. “Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o
Presidente da República, a emenda pretende fortalecer a independência decisória
do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública,
reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político
e um movimento de volta à normalidade democrática” – disse o senador Márcio
Bittar.
O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o
chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período
subsequente. Ou seja, pela proposta,
o presidente não poderá disputar um novo mandato de forma consecutiva.
