Igualdade de Direitos e o Debate sobre Cotas Raciais em Santa Catarina
Sem escolas públicas fortes, cotas raciais
perpetuam desigualdades em vez de garantir justiça social.
A recente sanção da lei que proíbe
cotas raciais em universidades de Santa Catarina reacende um debate que há anos
divide opiniões no Brasil. Trata-se de uma questão delicada, que envolve
princípios constitucionais, justiça social e políticas públicas voltadas à
inclusão.
Minha posição é clara: sempre fui contrário às
cotas raciais, seja em universidades ou em qualquer outro segmento. O motivo é
simples e está amparado no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a
todos os cidadãos igualdade de direitos. Criar distinções com base na cor da
pele, ainda que sob a justificativa de reparar desigualdades históricas, fere
esse princípio fundamental.
O argumento de que as cotas seriam uma forma
de compensar a “dívida” da sociedade com os negros, herdada do período da
escravidão, parece frágil e frequentemente utilizado como bandeira política por
governos de viés popular ou de esquerda. A verdadeira dívida que o Brasil
carrega não é racial, mas educacional. O país falhou em oferecer escolas
públicas de qualidade, capazes de nivelar os indivíduos em conhecimento e
prepará-los para disputar, em condições justas, vagas em universidades ou
cargos em concursos públicos.
O que precisamos é de um sistema educacional
sólido e acessível a todos — pretos, brancos, indígenas, pardos — sem
distinção. Somente assim será possível garantir que o mérito prevaleça,
permitindo que os mais aplicados alcancem os patamares sociais desejados. Não é
justo que um candidato com melhor desempenho seja preterido em favor de outro
com notas inferiores, apenas por critérios raciais.
Essa lógica se aplica não apenas ao ingresso nas
universidades, mas também aos concursos públicos. A consolidação das cotas como
regra, embora defendida por muitos, representa uma distorção do princípio da
igualdade. Em vez de promover justiça, cria novas formas de desigualdade,
contrariando o espírito da Constituição.
O caminho para uma sociedade verdadeiramente justa
não passa por políticas de segregação disfarçadas de inclusão, mas por
investimentos sérios e contínuos na educação pública. É nesse campo que o
Brasil precisa saldar sua dívida histórica.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
