PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema.
Nas próximas duas
semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se
reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC
deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário.
A PEC cria o
Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da
União e dos estados no combate ao crime organizado.
Hugo Motta também
informou que a Câmara dever votar, na próxima semana, entre outras propostas, a
Medida Provisória que cria o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o
acesso ao gás de cozinha no país.
Outra proposta que
pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o
projeto de lei o que cria o Instituto
Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).
O presidente da
Câmara garantiu ainda celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul.
O acordo comercial foi assinado no sábado (17) pelos líderes dos
estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações.
O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos pelos parlamentos dos países envolvidos.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
