Oposição convoca ato para derrubar veto à dosimetria no Congresso
O
líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB),
convocou parlamentares e apoiadores para um ato político com o objetivo de
derrubar o veto do presidente Lula ao
projeto que trata da dosimetria das penas. A mobilização está prevista para
ocorrer na primeira sessão do Congresso Nacional deste ano, quando deputados e
senadores analisam vetos presidenciais.
Em nota publicada nesta
quinta-feira (8/1) na rede social X, Cabo Gilberto classificou o veto como um
“ato de crueldade” e acusou o governo de utilizar o sistema de Justiça como
instrumento de “vingança política”. Segundo o deputado, ao barrar a proposta, o
Planalto teria ignorado o princípio da individualização da pena, previsto na
Constituição.
“O veto do presidente Lula ao projeto que garante a correta dosimetria da pena não é uma decisão técnica. É a institucionalização da vingança política sobrepondo-se ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar. Na avaliação do líder da oposição, o projeto é essencial para evitar penas consideradas desproporcionais, especialmente em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.