Lula deve vetar R$ 11 bi de emendas em Orçamento deste ano
O ministro da Casa Civil, Rui
Costa, disse nesta sexta-feira (8/1) que o presidente Lula deve vetar o trecho
no Orçamento deste ano que destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Na
avaliação dele, o entendimento do governo é de que seja usado o montante de R$
50 bilhões para emendas parlamentares.
“Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado", afirmou Rui, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia que marca os três anos do 8 de janeiro.
Banco Master
O ministro da Casa Civil comentou também sobre o imbróglio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) quanto à decisão tomada pela autoridade monetária de liquidar do Banco Master.
"É uma discussão técnica,
quem tem competência para decidir sobre isso (liquidação do Master) é o Banco
Central. As instituições têm de se ater a suas competências, e essa competência
é do Banco Central, que tem técnicos muito especializados e que têm a
capacidade técnica", pontuou Rui, acrescentando que quaisquer "palpites
sobre isso (liquidação do Master) são apenas palpites".