DERROTA DO GOVERNO: Aprovado pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 contra 97. Uma derrota acachapante do governo.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança."

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro".

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. "O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. E é por isso que, nesta noite histórica, a Câmara rejeitará este decreto", disse.

Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência. Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. "Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", disse.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.

Aumento do IOF

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.

Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias