Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança nesta terça feira
Foto: Andressa
Anholete/Agência Senado
O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as
guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança
pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as
14h e tem quatro itens na pauta.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi sugerida pelo
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são
considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis;
polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal,
estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.
Aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta
esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a
Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois
turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.
Fonte: Agência Senado
