Ministério Alertou sobre Risco, mas Governo do Acre Construiu Ponte no Local do Desabamento

 

Serviço Geológico do Brasil mapeou em outubro de 2015 risco muito alto de erosão fluvial e terras caídas exatamente no local onde seria erguida a Ponte Padre Paolino Baldassari; dez anos depois, 60% da estrutura cedeu sobre o Rio Iaco, feriu quatro pessoas e isolou milhares — e o juiz Caique Cirano Di Paula, da Vara Cível de Sena Madureira, decretou arresto de bens da construtora até R$ 36 milhões, suspensão de pagamentos públicos, balsa gratuita à população em 15 dias e plano de reconstrução em 30 dias

Em outubro de 2015, dois geólogos do Serviço Geológico do Brasil percorreram as margens do Rio Iaco, em Sena Madureira, e produziram um documento que deveria ter impedido uma tragédia. José Antônio da Silva e Renato Ribeiro Mendonça, pesquisadores da CPRM vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mapearam com precisão cartográfica nove setores de risco no município — quatro de inundação e cinco de erosão fluvial do tipo terras caídas, exatamente nas margens onde, uma década depois, seria erguida a Ponte Padre Paolino Baldassari. O relatório foi entregue, protocolado, arquivado. E ignorado.

No dia 5 de junho de 2026, 60% da ponte cedeu sobre o leito do Rio Iaco, ferindo quatro pessoas — Antonio Moraes Lima Filho, Edinaldo Muniz dos Santos, Ednei Muniz dos Santos e Weverton Murieta da Silva — e isolando milhares de moradores do Segundo Distrito. O documento de 2015 ressurgiu nos autos do processo judicial. E mudou tudo. 

O rio que a ciência já conhecia*l

O relatório da CPRM não deixa margem para surpresas. Os geólogos descreveram com rigor técnico a dinâmica do Iaco: um rio meandrante, cujas margens côncavas concentram processos erosivos intensos. Durante as cheias, os sedimentos argiloarenosos típicos da bacia do Solimões ficam supersaturados. Na vazante, o substrato sofre o que a geologia chama de "poro pressão" — perde atrito natural e pode colapsar abruptamente. O fenômeno tem nome, tem mecanismo, tem histórico. Não é imprevisível. É cíclico.

O documento registrou que o evento de inundação mais intenso até então havia ocorrido em 2012, quando o Iaco atingiu a cota histórica de 17,97 metros — superando amplamente a cota de transbordamento de 15,20 metros. Em 2014, nova inundação severa. Em 2015, ano do relatório, as medições se aproximavam novamente dos máximos históricos. Os técnicos foram explícitos: todos os geradores de risco em Sena Madureira decorrem de ocupação urbana equivocada em locais suscetíveis a dinâmicas geológicas e hidrológicas. A recomendação era a retirada das populações das áreas de risco — não a construção de infraestrutura pesada sobre elas.

Nove setores mapeados, um ignorado

O relatório identificou e catalogou os setores de risco com códigos precisos. Entre eles, cinco classificados como erosão fluvial do tipo terras caídas nas margens do Iaco — incluindo o setor AC_SENAMAD_SR_8_CPRM, na margem direita do rio, no Segundo Distrito, exatamente a área de implantação da cabeceira da ponte. Os polígonos de risco muito alto foram cartografados em vermelho e disponibilizados à Defesa Civil municipal.

O documento alertava ainda que obras de contenção nas margens do Iaco são dispendiosas e de vida útil muito curta, dada a grande vazão dos rios amazônicos. A recomendação técnica era diametralmente oposta ao que foi feito: construir uma ponte de R$ 36 milhões com fundações sobre esses mesmos taludes.

Da prateleira ao tribunal 

Foi esse relatório — produzido dez anos antes da tragédia, assinado por geólogos do governo federal e entregue às autoridades locais — que o juiz Caique Cirano Di Paula colocou no centro de sua decisão. Para o magistrado, a existência do documento afasta sumariamente o requisito da imprevisibilidade, indispensável para a configuração de força maior. A Construtora Cidade Ltda, contratada em regime de contratação integrada, tinha a obrigação de conhecer o comportamento geológico do terreno. O mapa existia. O risco estava nele.

A decisão reconheceu ainda a concorrência de responsabilidades do Estado do Acre pela fiscalização ineficaz — o DERACRE aprovou e acompanhou uma obra erguida sobre solo que o próprio governo federal havia classificado como de risco muito alto. 

O que ficou para trás

O relatório de 2015 encerrava com recomendações que jamais saíram do papel: formalização permanente da Defesa Civil municipal, fiscalização urbana rigorosa, sistema de alertas via CEMADEN e contratação de geólogos para visitas periódicas às áreas de risco. Os autores registraram que os custos com prevenção representam aproximadamente 10% dos custos de mitigação de desastres — além das perdas de vidas, que são insubstituíveis.

Sena Madureira não formalizou sua Defesa Civil. Não instalou o sistema de alertas. Não contratou os geólogos. Construiu uma ponte. 

Dez anos depois, o Rio Iaco fez exatamente o que os técnicos disseram que ele faria. 

Baseado no Relatório de Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco — Município de Sena Madureira/AC, produzido pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM em outubro de 2015, e na Decisão Judicial proferida nos autos nº 5001063-30.2026.8.01.0011 pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira/AC em 12 de junho de 2026.