NOTA PÚBLICA
O Tribunal de Contas
do Estado do Acre (TCE-AC), por meio de sua presidente, conselheira Dulce
Benício, manifesta seu mais veemente repúdio à violenta agressão sofrida pelo
jornalista Chico Melo, em Cruzeiro do Sul.
A violência
praticada contra um profissional da imprensa constitui um grave atentado aos
princípios democráticos, à liberdade de expressão e ao direito fundamental da
sociedade de ser informada. Em um Estado Democrático de Direito, qualquer
tentativa de intimidação, constrangimento ou silenciamento de jornalistas
representa uma afronta às garantias constitucionais e aos valores que sustentam
as instituições públicas.
O exercício do
jornalismo livre, ético e responsável deve ser assegurado e protegido, pois
contribui para o acesso à informação, para a fiscalização da administração
pública e para o fortalecimento da cidadania.
O Tribunal de Contas
do Estado do Acre reafirma seu compromisso permanente com a defesa das
instituições democráticas, da legalidade, da transparência e dos direitos
fundamentais, ao mesmo tempo em que manifesta solidariedade ao jornalista Chico
Melo, a seus familiares e a toda a imprensa acreana.
O TCE-AC espera que
os fatos sejam apurados com celeridade, rigor e imparcialidade, para que os
responsáveis sejam identificados e responsabilizados na forma da lei.
Nenhuma sociedade
democrática pode admitir que a violência seja utilizada como instrumento de
intimidação ou de restrição ao livre exercício da atividade jornalística.
Defender a liberdade de imprensa é defender a democracia, o Estado de Direito e
o direito de cada cidadão à informação.
Rio Branco-Acre, 22
de julho de 2026.
Conselheira Dulce
Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Acre