Fim da escala 6x1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta feira
Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator da comissão
especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates
(Republicanos-BA), apresentou no início da noite desta segunda-feira (25) seu
parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas
semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles
preferencialmente aos domingos.
A medida está
prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada
pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da
Câmara, antes de seguir para o Senado.
Um pedido de vista
coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira.
Pela proposta, 60
dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai
para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana.
Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas
semanais.
O texto é a versão
do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução
de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG),
que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que
introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com
limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
No parecer, Prates
argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por
políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade.
“Com a adoção
progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos
em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem
imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a
consumidores”, disse o relator.
Fonte: Agência
Câmara
