Socorro Neri propõe jornada especial para professores em tratamento de saúde
A
deputada federal Socorro Neri apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de
lei que garante jornada especial de trabalho para professores da educação
básica que enfrentam problemas de saúde. A proposta altera a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar condições adequadas de
trabalho durante o período de tratamento e reabilitação.
De
acordo com o texto, a medida é destinada a docentes que apresentem limitação
laboral comprovada por junta médica oficial. Nesses casos, os sistemas de
ensino deverão assegurar uma jornada compatível com o acompanhamento médico,
sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de carga
horária.
O
projeto também prevê que a organização da jornada poderá ser ajustada, como em
formato de turno corrido, respeitando a condição de saúde do profissional e as
atividades que lhe forem atribuídas. A duração da jornada especial será
definida por laudo médico, com possibilidade de reavaliação periódica.
Na
justificativa, a parlamentar destaca que muitos professores continuam aptos ao
trabalho, mas encontram dificuldades para conciliar a rotina escolar com
tratamentos de saúde. Segundo ela, a ausência de previsão legal clara acaba
prejudicando tanto a recuperação desses profissionais quanto a continuidade de
suas atividades nas redes de ensino.
“A
proposta não cria privilégios, mas estabelece uma garantia mínima para
situações comprovadas, permitindo que o professor permaneça em exercício com
dignidade e em condições adequadas”, defende.
Ainda
segundo o projeto, caberá aos sistemas de ensino regulamentar os procedimentos
para concessão e acompanhamento da jornada especial no prazo de até 180 dias
após a eventual aprovação da lei.
A
iniciativa se insere no conjunto de ações voltadas à valorização dos
profissionais da educação e à proteção da saúde no ambiente de trabalho,
buscando reduzir afastamentos prolongados e preservar a experiência dos
docentes nas salas de aula.