Justiça que tarda é Justiça que falha: o caso Sérgio Cabral é uma vergonha nacional
O caso Sérgio Cabral é mais do que um
episódio isolado de corrupção política — é um retrato fiel da
falência do sistema judicial brasileiro. Condenado em 23 processos
da Operação Lava Jato, com penas que somam mais de 425 anos, o
ex-governador do Rio de Janeiro ainda não cumpre a pena definitiva. Por
quê? Porque a Justiça brasileira se arrasta em intermináveis recursos,
revisões e questionamentos de competência jurisdicional, transformando o
processo em um labirinto sem saída.
Cabral foi preso preventivamente em 2016 e permaneceu encarcerado por
seis anos, até ser solto em 2022 por decisão do Supremo Tribunal Federal, que
alegou excesso de prazo na prisão preventiva. Desde então, cumpre medidas
cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega de passaporte, mas
segue em liberdade. A defesa, por sua vez, insiste em anular atos do juiz
Marcelo Bretas, alegando incompetência de foro e irregularidades
processuais.
Esse cenário expõe duas questões centrais:
·
A morosidade processual: uma vergonha
nacional, processos que se arrastam por anos, sem decisão definitiva,
corroem a credibilidade da Justiça e transmitem à sociedade a sensação de
impunidade.
·
A multiplicidade de recursos: o sistema judicial
brasileiro permite uma infinidade de instâncias recursais, transformando o
processo em um campo fértil para a procrastinação jurídica. Escritórios de
advocacia especializados nesse tipo de manobra lucram com a demora, enquanto o
cidadão comum assiste, perplexo, à lentidão da Justiça.
Mais grave ainda é a prática de anular julgamentos por incompetência de
foro após anos de tramitação. Isso transmite a ideia de que magistrados
experientes não dominam conceitos básicos de sua profissão, como a definição de
competência jurisdicional. Tal situação mina a confiança da sociedade no
Judiciário e reforça a percepção de que a lei não é igual para todos.
O caso Cabral é, portanto, um retrato da falência de um sistema que
deveria garantir celeridade e justiça. O Legislativo tem papel fundamental nessa mudança: é urgente estabelecer
prazos máximos razoáveis para a conclusão de processos, evitando que a
morosidade se torne sinônimo de impunidade.
Enquanto isso não acontece, a sociedade brasileira continuará refém de
um Judiciário que tarda — e, ao tardar, falha em sua missão essencial:
assegurar justiça de forma eficaz e transparente.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
