Câmara aprova MP que cria o Programa Gás do Povo com botijão gratuito para famílias de baixa renda
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP), que muda o
programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a
modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. O texto deve
ser votado ainda pelo Senado.
Com a MP, o nome do
programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de
ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na
modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
O texto aprovado em
Plenário é o substitutivo do relator na comissão mista que analisou a MP,
deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa,
destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os
alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de
restos de alimentos.
Segundo o
regulamento, a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente
será de:
- quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e
- seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem
referência a famílias unipessoais.
Para poder acessar
o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no
CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário
mínimo (R$ 759).
Fonte:
Agência Câmara de Notícias