Senado aprova PL Antifacção; penas podem chegar a 120 anos
Conhecido
como PL Antifacção, o texto, que passou
também, nesta quarta feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber
condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos
específicos para até 120 anos.
O
projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina
que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em
presídios federais de segurança máxima. O relator, senador Alessandro Vieira
(MDB-SE), explicou que seu parecer
buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle
armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado.
O relator removeu do projeto a tipificação do
crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de
facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou
que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções.
Afirmou
ainda ter sido pressionado pelo “lobby”
de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos
ministérios públicos.
Aprovado
na CCJ e pelo plenário do Senado levando em conta a versão do relatório do
senador Alessandro Vieira, o projeto
retorna à Câmara dos Deputados.
