Gilmar retira de pauta e suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF

 

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O ministro Gilmar Mendes,  do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta feira 10,  um trecho de sua própria decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte.

Com isso, fica valendo a regra atualmente prevista em lei, de que qualquer cidadão pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, analisados pelo Senado.

No mesmo despacho, Gilmar retirou da pauta do STF a análise da sua decisão anterior sobre o tema. O caso estava previsto para ser analisado no plenário virtual do Supremo a partir da próxima sexta-feira (12). Assim, a questão será levada ao plenário presencial, mas deve ficar para 2026.

Dessa maneira, o ministro atendeu parcialmente a um pedido feito, mais cedo, nesta quarta, pelo Senado. A Casa queria, em primeiro lugar, a revogação total da decisão.

Na decisão, Mendes afirmou que a questão sobre a legitimidade para apresentar denúncia contra integrantes do Supremo merece uma análise cuidadosa. (Fonte: G1)