Dinheiro público: transparência até a última ponta
No Brasil, os recursos públicos vêm da arrecadação
de impostos pagos por todos nós. Por isso, é essencial que esse dinheiro seja
administrado com total transparência — desde sua origem até o destino final. No
entanto, essa trajetória nem sempre é clara, e muitas vezes acaba desviada de
sua finalidade original.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão
responsável por fiscalizar os gastos públicos. Vinculado ao Poder Legislativo,
ele atua como controle externo, verificando a legalidade, legitimidade, economicidade
e eficiência das despesas. Mas há um ponto crítico: sua atuação ocorre apenas
depois que o dinheiro já foi gasto. Ou seja, o TCU não tem poder para autorizar
pagamentos ou bloquear liberações suspeitas — isso cabe ao Poder Executivo.
E é justamente aí que mora o problema. A ausência
de fiscalização prévia abre espaço para corrupção, desvios e uso indevido das
verbas públicas. O modelo atual, consagrado na Constituição, precisa ser
revisto. O TCU, com sua estrutura técnica e imparcial, deveria participar
também da liberação dos recursos, funcionando como um filtro antes que o
dinheiro chegue às mãos de gestores locais.
Prefeituras e emendas parlamentares: os
pontos frágeis — Dois exemplos emblemáticos ilustram
essa fragilidade:
- Prefeituras: em
muitos municípios, o dinheiro público é mal aplicado ou simplesmente
desaparece. Licitações fraudulentas, empresas fantasmas e pagamentos
indevidos são comuns. A solução? Que os tribunais de contas façam
auditoria prévia de cada pagamento, compra ou contrato. Os prefeitos
deixariam de ter acesso direto aos recursos e passariam a apenas indicar
onde devem ser aplicados, com aval técnico e jurídico dos tribunais.
- Emendas parlamentares: o volume de emendas e municípios beneficiados é enorme. Mas isso
não pode servir de desculpa para fiscalizar apenas por amostragem ou
denúncia. Cada pagamento precisa ser auditado antes de ser feito. O
contribuinte merece saber que seu dinheiro está sendo usado com
honestidade.
- A propósito de
emendas, deveria haver apenas emenda de Bancada, ou seja, propostas
coletivas de parlamentares de um mesmo estado para projetos estruturais
regionais, como rodovias, hospitais, escolas, universidades.
Hora de repensar o modelo. O
Brasil tem meios para impedir que o dinheiro público vire combustível para
esquemas de corrupção. O que falta é vontade política. Se necessário, que se
faça uma revisão constitucional para ampliar o papel do TCU. Porque uma coisa
está clara: dinheiro público nas mãos erradas é um risco real.
Enquanto muitos municípios enfrentam ruas
esburacadas, escolas precárias e falta de infraestrutura básica, o dinheiro que
poderia resolver esses problemas é desviado ou mal administrado. É hora de
mudar esse cenário — com mais controle, mais transparência e menos espaço para
falcatruas.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
