Lula assina indulto de Natal e deixa de fora presos pelo 8/1 e delatores

 

(Créditos: Reprodução/Governo federal)

O presidente Lula (PT) publicou nesta terça-feira 23, o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta madrugada.

De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, quem firmou acordos de colaboração premiada, presos por violência contra a mulher e terrorismo, entre outros

O decreto segue o entendimento do CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais)O indulto de Natal é um benefício concedido pelo presidente da República. Tradicionalmente, é oferecido por meio de um decreto presidencial, publicado no final do ano, às vésperas do Natal.