Deputados e senadores rejeitam vetos a projeto de renegociação de dívidas dos estados
Durante a sessão do
Congresso Nacional desta quinta-feira 27, os parlamentares rejeitaram vetos ao
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados (Propag).
O principal
beneficiado com a derrubada do veto é o Rio Grande do Sul.Tanto esse estado
quanto outros para os quais o Congresso reconhecer estado de calamidade pública
a pedido do Executivo no futuro poderão contar com redução de parcelas de
dívidas perante a União, que também poderá pagar prestações de empréstimos
internacionais com aval do governo federal. Esses valores serão incorporados ao
saldo devedor no âmbito do Propag.
Por fim, os
parlamentares derrubaram veto a trecho para permitir à União deduzir do valor
das parcelas futuras de dívidas dos estados com o governo federal os recursos
usados por esses estados na execução de obras de responsabilidade da União
(rodovia federal, por exemplo). Isso valerá para aquelas ações nos anos de 2021
a 2023.
