Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional derrubou há pouco, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao projeto de lei, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de
24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser
derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41
senadores.
Durante a votação, deputados do PT pediram a votação em separado
de 27 itens. Houve ainda um destaque do Psol na Câmara. No momento, esses 28
tópicos continuam sendo analisados por deputados e senadores.
Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após
acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental
Especial (LAE), hoje regulamentada peor medida provisória ainda sob análise do Congresso.
O Congresso também derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados (Propag). No caso de
remunerações do Senado, foi restabelecido odo o texto aprovado pelos
parlamentares.
Fonte: Agência Câmara
