Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária
Kayo
Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5
para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da
prisão em flagrante. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o Projeto de Lei foi
aprovado nesta quarta-feira (26) na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa
(PP-AL).
O texto do relator também muda o prazo para concluir o inquérito
se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual
de 10 dias passa para 15 dias.
Delegado Fabio Costa defendeu ampliar a prisão temporária de 5
para 15 dias e estender a conclusão do inquérito também para 15 dias, “a fim de
que a autoridade policial tenha tempo hábil para realizar as diligências que
considerar necessárias à investigação”.
Fonte: Agência Câmara
