Congresso impõe derrota a Lula com derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental
Crédito: Kayo Magalhães/Câmara
O
Congresso Nacional derrubou todos os vetos do presidente Lula ao projeto sobre
licenciamento ambiental, exceto aqueles relativos ao Licenciamento Ambiental
Especial por serem objeto da Medida Provisória 1308/25. Todas as partes vetadas
serão enviadas à promulgação.
Os
parlamentares também recusaram vetos ao projeto sobre o Programa de Plenos
Pagamentos de Dívidas dos Estados (Propag) e a um projeto de convalidação de
reajustes concedidos a servidores do Senado Federal.
A
votação por cédula eletrônica contou com o voto contrário de mais de 260
deputados pela derrubada de 24 itens. No
Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto
precisa de, pelo menos, 257 de deputados e 41 de senadores.
Um
dos principais pontos a ser incorporado à Lei Geral do Licenciamento Ambiental é
a limitação da consulta às autoridades envolvidas, por parte do órgão ambiental
licenciador, apenas quando o empreendimento envolver terras indígenas com
demarcação homologada e áreas tituladas de remanescentes de comunidades
quilombolas.
Em
suma, com a derrubada de 52 vetos do governo à Lei
Geral do Licenciamento Ambiental, o Congresso Nacional retomou uma série de
mudanças previstas no texto aprovado pelo Legislativo. Na contramão da defesa
de ambientalistas e do Executivo, diversas regras que flexibilizam o processo
de licenças para empreendimentos passarão a valer.
