Defensora pública aponta à CPMI fraudes no INSS desde 2019
Primeira
testemunha a depor à CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves
afirmou a senadores e deputados, nesta quinta-feira (28), que o primeiro caso
de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019. As irregularidades, de
acordo com ela, afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores
de comunidades remotas.
Coordenadora
de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU),
Patrícia Bettin explicou que havia um padrão nas fraudes. Entre as mais de 30
entidades (associações e sindicatos) autorizadas a descontar mensalidades
associativas na folha, algumas falsificavam a autorização de milhares de
aposentados e pensionistas que, sem saber, se tornavam associados a elas.
As
associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica — até
com uso de inteligência artificial — segundo ela. Os termos de adesão eram
então comunicados ao INSS, que fazia o desconto automático do benefício, em
favor das associações.
“Os
valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 90. Normalmente, os serviços oferecidos
são de assistência jurídica, planos odontológicos, academias. Acontece que os
beneficiados não tinham conhecimento sequer dos serviços” - disse Patrícia, com
base em sua atuação na DPU.
A
fraude estimada pela Polícia Federal foi de R$ 6,3 bilhões, valor referente ao
período de 2019 até 2024. Os prejudicados demoravam, em média, de dois meses a
um ano para perceber as fraudes, segundo a coordenadora.
Período
Patrícia
Bettin participa de um grupo criado pelo Ministério Público Federal e composto
por diversos órgãos para atuar no combate às fraudes do INSS. Mas ela só passou
a se dedicar permanentemente ao trabalho a partir de fevereiro de 2024, após os
integrantes constataram o aumento dos descontos ilegais e intensificaram os
esforços, afirmou.
O
líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que houve
um aumento exponencial de fraudes no atual governo. Já o deputado Paulo Pimenta
(PT-RS) afirmou que o aumento de irregularidades se refere ao grande número de
acordos de cooperação técnica assinados entre associações e sindicatos com o
INSS na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo é o que permitia o
desconto automático de mensalidades.
Para
a Paatrícia Bettin, a fraude ultrapassa governos, já existia há muito tempo e
foi sendo aperfeiçoada com o tempo.
“
Vários fatores contribuíram: a falta de transparência a falta de controle, a
falta de exigência de biometria. A fraude ultrapassa governos, de direita ou
esquerda” — disse a defensora.
Revalidação
Patrícia
Bettin defendeu a proibição do desconto automático de associações e sindicatos
em benefícios previdenciários, como prevê um projeto do deputado Sidney Leite
(PSD-AM), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Outra
alternativa para acabar com as fraudes, afirmou, seria exigir do INSS a
revalidação anual dos termos de adesão.
“Havia
uma determinação de que seria feita a revalidação desses descontos [pelo
segurado do INSS] de forma anual. Mas a legislação foi alterada: prevê que não
haveria mais a necessidade de ser revalidada a cada ano. Isso prejudicou em
muito os segurados do INSS.
Os
parlamentares discordaram sobre os impactos que duas medidas provisórias,
assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram sobre a revalidação.
A
revalidação de todos os descontos foi uma das recomendações do Tribunal de
Contas da União (TCU) ao INSS em 2024, após auditoria sobre as deduções
ilegais. O INSS recorreu da decisão alegando dificuldade para implementar a
medida. Até então, a Instrução Normativa 162, de março de 2024, previa que apenas
novos descontos exigiriam a autorização do segurado por meio de biometria e de
reconhecimento facial.
Ausência de respostas
Patrícia
Bettin disse acreditar que o ex-ministro da Previdência Social Carlos
Lupi, que ocupou o cargo de janeiro de 2023 a maio deste ano, tinha
conhecimento das fraudes, já que o INSS tinha representante no grupo de
trabalho criado pelo Ministério Público.
Segundo
ela, o INSS deixou de adotar algumas recomendações do grupo e não respondeu a
alguns comunicados. Por outro lado, o órgão acatou sugestões principalmente
para melhorar a comunicação com os segurados, disse .
—
Dentro do grupo, conseguimos melhorar os canais de comunicação. Conseguimos
possibilitar que os assistidos pudessem fazer a exclusão dos pedidos de
descontos ativos através dos canais do 135 [Central de Atendimento do INSS],
porque muitos da população que nós atendemos não têm acesso aos meios digitais.
Reunião secreta
Outra
parte da reunião desta quinta-feira foi secreta. Os parlamentares ouviram o
delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável
pela Operação Sem Desconto, que investiga o esquema. A reunião foi conduzida
pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). (Fonte: Agência Senado)
