Reciprocidade tarifária e mudanças no licenciamento ambiental marcam votações da Câmara no 1º semestre
Bruno Spada/Câmara dos DeputadosAs votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 foram marcadas por temas de consenso, como a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que concede instrumentos ao Executivo para reagir à imposição de tarifas comerciais, mas também por temas polêmicos, como as mudanças nas regras de licenciamento ambienta.
No total, foram
aprovados, pelo Plenário, 75 projetos de lei ordinária, 6 projetos de lei
complementar, 10 medidas provisórias, 47 projetos de decreto legislativo, 8
projetos de resolução e 1 proposta de emenda à Constituição.
Além das aprovações
do Plenário, há 115 projetos aprovados de forma conclusiva pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, que seguem direto para o Senado.
Pendente de análise
de veto total o Projeto de Lei Complementar aumentou de 513 para 531 o número
de deputados federais a partir da legislatura de 2027 devido ao movimento
populacional entre os estados.
Já o Projeto de Lei
3821|24 incluiu no Código Penal o crime de manipular ou produzir conteúdo de
nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial.
Entre as
aprovações, destacam-se também o projeto que torna permanente o incentivo ao
esporte por meio de doações dedutíveis no Imposto de Renda) e o que determina a
ampliação da licença-maternidade pelo período de internação se for de mais de
duas semanas .
A Câmara dos
Deputados aprovou ainda projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde
para incentivar a produção de medicamentos e aparelhos de saúde no Brasil por
meio de parcerias com empresas habilitadas
Fonte: Agência
Câmara de Notícias