Plenário pode votar projeto que altera número de deputados e proposta sobre marco legal para concessões
A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira
5, a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira, 8.
A sessão de hoje começa às 18 horas. A pauta tem 21 projetos de lei.
Dois projetos foram incluídos na pauta pelos
líderes partidários após a última reunião. O primeiro é o projeto de lei
complementar (PLP) 177/23, que muda as regras do número de deputados nas
bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram
sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara
revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em
consideração o Censo de 2022.
Em entrevista no início do ano, o presidente da
Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para
definição das novas regras.
Outro projeto incluído na pauta foi o que institui
um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre
concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o
deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Segundo Arnaldo Jardim, o projeto que aperfeiçoa a
legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do
investimento do orçamento é limitada, as concessões e aas PPPs repreentam
avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão
transbordando para a área social.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
