CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição para cargos do Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da
proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da
República, governadores e prefeitos. O texto estava na pauta desta quarta-feira
(7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama
(PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o
substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Eliziane disse concordar com o fim da reeleição, objetivo da
proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28
parlamentares. Mas criticou a ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares,
sugerida por Marcelo Castro. Pelo substitutivo do relator, deputados federais,
estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos
quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é
hoje.
O relator sugeriu mandatos de cinco anos também para prefeitos,
governadores e presidente da República. A medida permitiria a unificação das
eleições para todos os cargos no país, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Eliziane, porém, defende um período maior para presidentes, governadores e
prefeitos:
