Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União
A decisão do ministro Flávio dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sesão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até esta quarta-feira (5).
O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira da semana passada ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas.
Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.
Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício
financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a
identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai
receber os recursos. . A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.
