Barbary intercede por proposta que permite o parcelamento das dívidas dos municípios
Por Assessoria
O deputado federal Zezinho Barbary (PP) intercede pela inclusão nas prioridades de tramitação com vistas à votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda (PEC 66/2023) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a previdência social e do limite de pagamento de precatórios municipais.
Como municipalista, Barbary
reafirmou aos prefeitos acreanos que se
encontram em Brasília participando do
“Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas
, que considera oportuno e pediu ao
Legislativo para que a proposta avance
com maior celeridade e que entre no rol de prioridades das matérias a serem
submetidas à votação no plenário.
Ao final do período legislativo de
2024, Zezinho Barbary apresentou um requerimento de urgência (REQ 4841/2024)
sugerindo ao deputado Arthur Lira (PP), então presidente da Casa, a urgência na
inclusão da matéria na ordem do dia de votações.
Ainda no início deste ano
legislativo o parlamentar também se apressou em buscar o apoio do líder de seu
partido, deputado Doutor Luizinho, que os representa nas
reuniões de líderes junto ao Presidente Hugo Motta, indicando a referida
PEC para tramitação em regime de
urgência e prioridade no rito para
inclusão na pauta de votações.
“Proporcionar aos municípios a
oportunidade de parcelamento das dívidas
trará um certo alento aos prefeitos nesse tempo de transição. É
fundamental que se tornem adimplentes e que retomem o controle das contas
públicas, inclusive, abrindo as possibilidades de captação de recursos
federais. Estarmos aliados aos gestores no
enfrentamento à crise em que estão mergulhados os municípios
brasileiros, é parte do pacto federativo. “ – disse Barbary
