Após reunião com
líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo
Pacheco, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para
votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta
quarta-feira, 24. Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem
partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que
resultou no adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na
segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
Pacheco também
afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o
Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em
substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço
Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar
R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados
e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para
o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito
suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste
ano em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Randolfe e
Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas
com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de
programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
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Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira, 24. Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
Pacheco também afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Agência Senado
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