Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
O
presidente Lula sancionou, nesta
quinta-feira , a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia
com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes.
A lei
endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial
(IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou
aproveitamento de relação de confiança.
O
objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para
enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.
O
presidente afirmou que é dever do
Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que
use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.
Para
os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de
conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua
venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10
anos de reclusão.
A
pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da
internet e das redes sociais. (Com informações da Agência Brasil)
