STJ condena Marco Buzzi por assédio sexual e importunação e indica perda de cargo do ministro
Foto: Sergio Amaral/STJ
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira, 6, o
ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação de duas mulheres. A
decisão foi unânime. A pena definida foi o afastamento com indicação de perda
do cargo, como prevê o novo entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que foi disciplinado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Dos
28 ministros que participaram da votação, apenas quatro - João Otávio de
Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria - defenderam a
aplicação da aposentadoria compulsória. O argumento usado foi de que, quando o processo
contra Buzzi foi aberto, a regra anterior para punição em processos
disciplinares ainda estava em vigor.
Agora,
de acordo com a nova regra, o ministro fica afastado de suas atividades
recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição. O próximo passo
será a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação civil no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo a perda do cargo.
