TRAGÉDIA NA PONTE EXPÕE R$ 170 MILHÕES EM OBRAS NO ACRE

 

Construtora ligada a obras que somam cerca de R$ 170 milhões no Acre passa a ser alvo de questionamentos após queda da Ponte Frei Paolino; governo estuda responsabilização e investigação busca esclarecer as causas do acidente.

 

Entregue há pouco mais de dois anos como uma das principais obras de mobilidade urbana de Sena Madureira, a Ponte Frei Paolino Baldassari tornou-se palco de uma tragédia que deixou quatro feridos e colocou sob escrutínio contratos públicos, projetos de engenharia e mecanismos de fiscalização do Estado (as imagens registradas por Gleison José, do ContilNet https://contilnetnoticias.com.br/), revelam a dimensão do desastre).

 

O caso ganha dimensão ainda maior porque envolve uma das empresas mais presentes nas grandes obras de infraestrutura executadas pelo Estado nos últimos anos. A Construtora Cidade esteve à frente ou integrou consórcios responsáveis por pelo menos três dos maiores empreendimentos viários realizados durante a gestão de Gladson Cameli: a Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, orçada em R$ 36 milhões; a ponte e o Anel Viário de Brasiléia/Epitaciolândia, com investimento de R$ 60,4 milhões; e a 6ª Ponte do Arco Viário de Rio Branco, contratada por R$ 73,7 milhões. Juntas, as obras somam cerca de R$ 170 milhões em contratos públicos.

 

Os contratos foram celebrados ao longo do período em que Gladson Cameli comandou o Executivo acreano. Em 2 de abril deste ano, o então governador renunciou ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Com sua saída, a vice-governadora Mailza Assis assumiu a chefia do Executivo estadual e passou a conduzir a administração responsável pela apuração do desabamento da ponte.

Pouco mais de um mês depois, em 6 de maio, Cameli foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 25 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. A decisão também fixou multa e indenização ao poder público. Por ter sido condenado por órgão colegiado, o ex-governador passou a se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa. Assim, uma eventual candidatura ao Senado dependerá da suspensão dos efeitos da condenação por decisão judicial durante a tramitação dos recursos.

 

A principal frente de atuação do governo do Acre é a responsabilização da empresa encarregada da obra. A avaliação preliminar do Estado é de que a construtora pode ser obrigada a executar a reconstrução da estrutura e reparar os danos decorrentes do acidente sem novos desembolsos do poder público.

 

O entendimento se apoia no modelo contratual adotado para a obra. Nesse formato, a empresa assumiu tanto a elaboração dos projetos quanto a execução dos serviços, concentrando a responsabilidade técnica sobre a solução de engenharia utilizada. Embora a ponte tenha recebido o aceite definitivo da administração pública em janeiro de 2024, a estrutura permanece dentro do período legal de garantia.

 

A Procuradoria-Geral do Estado analisa medidas para assegurar eventual ressarcimento, incluindo ações voltadas à recomposição da obra, atendimento às vítimas e preservação de recursos suficientes para cobrir possíveis custos futuros.