CCJ do senado torna hediondo e inafiançável o crime de pedofilia
Projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis
o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em
geral foi aprovado pela CCJ do Senado na manhã desta quarta feira, 10. A
matéria segue agora com requerimento de urgência para análise do Plenário. Por
sua importância, o PL recebeu o apoio de todos os membros do colegiado.
A proposta altera a lei a fim de tornar hediondos
os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática
de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação
de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da
Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à
pornografia infantil.
Também modifica o Código de Processo Penal para
tornar os mesmos crimes inafiançáveis.
De acordo com a relatoria, a proposta corrige
lacunas da legislação, reforça a proteção integral de crianças e adolescentes e
responde a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente
digital.