Prefeitura x Sinteac

 

Rapidinhas com UrtigaDoJuruá

Gonttran Neto, abril 01, 2026

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Após três suspensões, a audiência de conciliação entre o município de Cruzeiro do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) finalmente ocorreu no dia 24 de março de 2026. Vale lembrar que este compromisso é um desdobramento da decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que em outubro de 2025 suspendeu a greve dos servidores da educação que lutavam pelo recebimento do piso nacional do magistério.

VERSÃO DA PREFEITURA
A coluna conversou com o presidente do Sinteac em Cruzeiro do Sul, Pedro Lima, sobre os encaminhamentos da audiência. Segundo ele, os representantes da prefeitura argumentaram que, em relação aos servidores temporários, a situação está regularizada, inclusive com a aplicação do reajuste de 5,4%  referente ao piso nacional. 

ARGUMENTOS DO SINDICATO
Para o sindicato, contudo, nem tudo são flores. A entidade defende a urgência na criação de uma lei municipal específica para regulamentar os contratos temporários, sob o argumento de que o salário não deve ser definido apenas pela vontade do Executivo. Pedro Lima destacou que o vencimento deve ser fruto de legislação aprovada entre Executivo e Legislativo; portanto, uma política consolidada para os professores temporários é essencial.

OUTRO PONTO NEVRÁLGICO
o movimento exige que, caso a prefeitura não possa pagar o piso integral imediatamente, apresente uma proposta escalonada para análise da categoria. Além disso, ainda existe um impasse jurídico sobre o pagamento do PASEP. Ou seja, o conflito está longe de um desfecho.

RESULTADO: MAIS 30 DIAS
Por decisão do TJ, a audiência foi suspensa por 30 dias. Este prazo servirá para que o Executivo analise as propostas e o Sinteac avalie as contrapropostas (caso exista), manifestando-se formalmente no processo. Resta aos servidores aguardar o diálogo. 

A DECISÃO FINAL
Caso não haja consenso, a decisão final caberá ao desembargador Samuel Evangelista. Se a "canetada" não agradar, a briga jurídica deve seguir para  instâncias superiores. 

FALTAM TRÊS DIAS
No dia 4 de abril, encerra-se o prazo de desincompatibilização para gestores que ordenam despesas e pretendem disputar uma vaga no Legislativo nestas eleições. O prazo também vale para deputados estaduais, distritais e federais que buscam trocar de legenda.

A SITUAÇÃO DOS VEREADORES
Para quem exerce mandato de vereador (eleitos em 2024), a regra é mais rígida. A saída da legenda sem justificativa legal resulta na perda do cargo por dois motivos principais:

MANDATO DO PARTIDO
O mandato pertence ao partido, não ao político.
Cronograma Eleitoral: Vereadores eleitos em 2024 não estão em final de mandato e, portanto, não se beneficiam da Janela Partidária de 2026.

NOTA JURÍDICA
A única exceção de "saída segura" no momento é a prevista pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que incluiu o § 6º ao art. 17 da Constituição. Ela estabelece que a anuência expressa do partido de origem constitui justa causa para a desfiliação sem perda do mandato.

VIRGÍLIO VIANA NO TRECHO
O pré-candidato a deputado federal Virgílio Viana (PV) segue firme na missão de conquistar uma das oito cadeiras do Acre na Câmara Federal. Com determinação e uma paciência notável para ouvir as demandas da população, Viana demonstra plena consciência de que a jornada eleitoral é árdua.

A SIMPLICIDADE 
Entretanto, ele conta com diferenciais importantes: a simplicidade no trato e um compromisso sólido com o Estado. Além de suas virtudes pessoais, Virgílio carrega o peso de um legado familiar vitorioso, utilizando o exemplo de casa como bússola para sua própria caminhada política. É um nome para se observar de perto nesta corrida.

COMPROMISSO COM O POVO ACREANO
O governo do presidente Lula, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, anunciou o investimento de R$ 830 milhões para obras na BR-364. O recurso será destinado ao trecho que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, com foco prioritário nos pontos críticos localizados entre Sena Madureira e a região do Rio Liberdade.

A RODOVIA TINHA SIDO NEGLIGENCIADA
É necessário um resgate histórico: durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, a BR-364 foi relegada ao abandono. Ambos negligenciaram a manutenção da rodovia, permitindo que ela se deteriorasse quase por completo.

ECONOMIA SEM IMPORTÂNCIA

Essa postura demonstrou uma visão de que a estrada não merecia investimentos por, supostamente, não possuir o "peso" necessário na economia brasileira. Para esses ex-presidentes, o impacto social e o isolamento das populações acreanas pareciam ser questões irrelevantes.