CRE vai aos Estados Unidos acompanhar situação de brasileiros custodiados
A Comissão de
Relações Exteriores aprovou requerimento para que membros do colegiado
participem de missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de
brasileiros custodiados.
O requerimento cita
o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso na segunda-feira (13) pelo
Serviço de Imigração e Controle de Aduanas, mas solto na quarta (15). Em
setembro do ano passado, o ex-delegado Ramagem deixou o Brasil para evitar o
cumprimento da pena de 16 anos pela condenação pelo Supremo Tribunal Federal
por tentativa de golpe de Estado.
A comitiva deve ir
às cidades de Orlando (Flórida) e Washington, D.C., e pode averiguar também a
atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema.
De acordo com o
requerimento aprovado, a missão terá de:
- Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro
custodiado em território norte-americano;
- acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição
firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação
de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
- estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder
Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos
brasileiros e organismos de direitos humanos;
- realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob
responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático
brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.